(TCEA0) INTRODUÇÃO

(TCEA0) INTRODUÇÃO

1. ELEMENTOS DO ESTADO

   • Povo
   • Território
   • Governo Soberano

2. ESTADO

   • 3 Poderes
     • Executivo
       • não jurisdicional
   • Funções
     • Típicas
     • Atípicas
   • Autonomia
     • Auto-organização
       • criar lei
     • Autogoverno
       • eleger
     • Autoadministração
       • serviços

3. GOVERNO

   • Sistemas de Governo
     • Como o governo governa?
     • Presidencialismo
     • Parlamentarismo
   • Forma de Governo
     • República
       • Quais são as características marcantes da República?
       • Eletividade e a Temporalidade. Com quais responsabilidades?
       • Política e com dever de prestar contas.
     • Monarquia
   • Formas de Estado
     • Unitário
     • Federado

4. ADM PUB

   • Sentido Amplo
     • Quais órgãos esse sentido abrange?
     • Abrange os ÓRGÃOS SUPERIORES que exercem função política
     • Sentido Subjetivo / Orgânico / Formal (quem?)
       • = executor! Quais são os outros nomes?
       • Formal, Subjetivo ou Orgânico
       • Org. governamentais supremos
       • Org. Administrativos
       • conceito Formal = só integra Adm = lei
     • Sentido Objetivo / Material / Funcional (o que?)
       • própria atividade Quais são os outros nomes?
       • Sentido Material, Objetivo ou Funcional O que abrange?
       • O objeto, ou seja, o que é realizado.
       • Função Política / Governo
       • Função Administrativa
   • Sentido Estrito
     • Por esse sentido, quais atos a  Adm Pub pratica?
     • Ela pratica atos de EXECUÇÃO (=atos administrativos)! Quais ela não pratica?
     • Ela não pratica atos de governo (=política pública).
     • Conceito mais comum CESPE 2013 (A00,pg 29, ex15)
     • Sentido Subjetivo (quem?
       • Órg. Administrativos
         • Órg. Públicos
         • Agentes
         • PJ
     • Sentido Objetivo (o que?)
       • Func. Adminsitrativa
         • Polícia Adm
           • O que é Polícia Administrativa?
           • Restrições ou condicionamento aos direitos individuais Cite exemplos!
           • Ordens, Notificações, Licenças, Autorizações, Fiscalização, sanções etc
         • Serviços Pub
           • O que é Serviço Público?
           • Toda ação executada diretamente pela Administração ou por delegatário Com qual finalidade?
           • Satisfazer as necessidades coletivas. Cite exemplos!
           • Serviço Postal, Serv. de Telecomunicações, Transporte etc
         • Fomento
           • O que é Fomento?
           • Incentivo ä iniciativa privada de utilidade ou interesse público Cite exemplos!
           • Financiamento sob condições especiais, concessão de benefícios.
         • Intervenção
           • O que é Intervenção?
           • Regulamentação ou fiscalização de atividade econômica de natureza privada. Pode ser indireta ou direta. Cite exemplos!
           • Direta = agência reguladora Indireta  =empresas estatais
   • Outras Classificações
     • Extroversa
       • Adm -> administrados
     • Introversa
       • Adm <-> Adm
     • Acepção operacional
       • desempenho
         • perene
         • sistemático
         • legal
         • técnico

5. FONTES

   • Lei (1ª)
     • Em sentido amplo
   • Doutrina (2ª)
     • Qual é a definição de doutrina?
     • Teses e teorias formuladas por estudiosos
     • regra = não vincula
     • exceto = STF contr. abstrato (1ª)
   • Jurisprudência (2ª)
   • Costume / praxe administrativo
     • não fonte formal

6. SISTEMAS ADMINITRATIVOS

   • Sist. Francês
   • Sist. Inglês*
     • não contencioso

7. ABRANGE

   • todas as relações internas
   • todas as relações entre a Adm e os administrados
   • atividades da Adm em sentido material exercidas por particulares sob reg. dir. pub.

8. PRINCÍPIOS

   • Indispo do Int. Pub
     • restrições à Adm pub
   • Supremacia Int. Pub