2.3 Trabalho Comissões

2.3 Trabalho Comissões

1. Reuniões Conjuntas

   • Por proposta dos Presidentes, podem se reunir em conjunto e com Mesa Diretora para apreciar matéria concorrente ou específica.
     • Presidente da Comissão de Justiça dirige. Se impedido, mais idoso das comissões.
       • Se Mesa participar, seu Presidente dirige.

2. Ata

   • Lavrada
     • 1: Reuniões gerais: por secretário da Comissão (ñ necessariamente faz PARTE da comissão); 2- Reuniões secretas: presidente escolhe membro DA comissão como secretário que irá lavrar.
       • 2- Aprovada ANTES da reunião, encerrada em invólucro, lacrado, etiquetado, datado e rubricado por todos os membros. RECOLHIDA ao arquivo imediatamente.
   • Procedimentos
     • Confeccionadas em folhas avulsas, encadernadas, arquivada anualmente (menos secretas), publicadas pelo seu presi.
   • Na reunião seguinte
     • 1- Presi FAZ ler a ata; 2- Aprovada independentemente de discussão ou votação; 3- Presi assina e rubrica TODAS as folhas
       • 3. Nas secretas TODOS membros rubricam
   • Pedido de retificação
     • 1-Qualquer deputado pode fazer, por escrito na ata SEGUINTE; 2- Presi acolhe ou não e dá explicações

3. Trabalhos

   • Início
     • Presente maioria dos membros (3), ou qualquer nº se NÃO houver matéria PARA deliberar.
       • DIFERENTE de não ter acontecido deliberação.
   • Participação
     • QUALQUER deputado
       • 1- Membro: pode apresentar emenda e direito a voto. Suplente substitui, se não houver, substituto eventual designado por presi CLDF; 2- Não membro:PODE apresentar emenda, sem direito a voto
   • Ordem
     • 1º: EXPEDIENTE- resumo da correspondência e documentos recebidos, comunicação da matéria distribuída entre membros; 2º LEITURA PARECER: cujas conclusões, votadas em reunião anterior que não tenham sido redigidas; 3- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: de proposição ou parecer.
   • Alteração da Ordem
     • 1- Para tratar de matéria de urgência, prioridade ou ordinário; 2- Comparecimento de Secretário de Estado ou qualquer autoridade; 3- Realização de Audiência Pública

4. Prazos

   • Para emitir parecer sobre proposição ou emenda: 1 dia a contar do recebimento, SALVO
     • URGÊNCIA
       • 2 dias + 1
         • Todas comissões recebem em CONJUNTO e tem tal prazo ao mesmo tempo
     • PRIORIDADE
       • 5 dias + 2
         • Primeira comissão recebe e vai passando pras outras , todas com mesmo prazo
     • ORDINÁRIA
       • 20 dias + 10
   • Prorrogados UMA vez, presi da Comissão deve solicitar ao da CLDF ANTES de expirar prazo inicial.
     • Relator: METADE do prazo da Comissão; Presi da Comissão pode conceder mais prazo a relator (sem parecer), mas será DESCONTADO do da comissão.
       • Proposições serão encaminhadas às comissões que devam pronunciar-se exclusivamente sobre o MÉRITO e em seguida às comissões que devam proceder ao exame da ADMISSIBILIDADE
         • 1º encaminhamento será feito pelo PRESI, demais pelas próprias comissões
           • Designação do relator, que independe de reunião da comissão, deverá ser feita no mesmo dia do despacho, devendo processo ser encaminhado a ele ATÉ DIA SEGUINTE.

5. Parecer: DOCUMENTO que formaliza pronunciamento de Comissão

   • NÃO é proposição.
     • Cada proposição deve ter 1 parecer, salvo quando em conjunto (dependência, apensadas)
   • Tramitação em Conjunto
     • 1- mesma espécie legis + matéria análoga ou correlata.; 2- Mesa diretora determina (de oficio ou requerimento qualquer deputado ou comissão; 3- NÃO será deferido se comissões de mérito ja houverem proferido seu parecer; 4-Mais antiga PRECEDE sobre mais recentes (apensadas); 5- Parecer sobre TODAS em conjunto, possível concluir por substitutivo por todas ou qualquer uma; 5- Regime mais célere será estendido as demais (urgente-prioridade); 6- Incluídas conjuntamente na ordem do dia
       • Regra: ESCRITO, 1- Relatório (exposição cirncunstanciada); 2- Voto (opiniao fundamentada, aprovação ou rejeição (total ou parcial), necessidade de emenda ou substituitivo
         • Dispensável relatório sobre EMENDAS
         • Exceção: ORAL, proferido em plenário, precedido de leitura de emendas, se aprovado notas taquigráficas juntadas ao processo.
       • Se concluir por proposição, própria Comissão que irá elaborar.
         • Deliberações: maioria, presente maioria absoluta. Votos em branco e abstenções serão computados para efeito de quórum.

6. art 95 e slide