Redação Oficial

Redação Oficial

1. Rever, atualizar e uniformiza normas de redações de atos e comunicações oficiais. 1ª ed. 1991, 2 ed. 2002

   • Comunicações: ofícios,avisos, memorandos, mensagens, correio eletrônico, telegrama, fax; Atos normativos : leis complementares, ordinárias, decretos, resoluções, medida provisória, portaria, apostila
   • Maneira pela qual o PODER PÚBLICO redige seus atos e comunicações.
     • Emissor que define e não assunto. Particular não precisa fazer com tais conformidades para se comunicar com Poder Público.

2. Termos importantes da Adm são redigidos com letra maiúscula, mesmo não sendo exigência gramatica. Ex: Municípios

   • Quando se repete muito determinado padrão, acaba virando norma. Levar em consideração a norma, se EXPLÍCITA, e não exemplo.
   • Comunicações Oficiais
     • Ofício: comunicação externa (órgão para outro ou para cidadão comum, ou seja, sempre att se não for para chefe de poder); forma: padrão ofício (nº, local e data, destinatário, assunto, VOCATIVO, texto, fecho, signatário); DEVEM CONSTAR no cabeçalho ou rodapé: nome do órgão ou setor, endereço postal, telefone e endereço eletrônico. OBS: no JUD cada Ministro é considerado um órgão diferente mesmo sendo do mesmo tribunal
       • Aviso: comunicação entre Ministros de Estado; forma: padrão ofício, destinatário SEM endereço (sempre "A Sua Excelência"), COM VOCATIVO (sempre "Senhor"), e sempre att,
         • Memorando: comunicação interna (entre departamentos/setores de mesmo órgão), deve ser rápido e menos burocrático; processo simplificado (despacho ou folha de continuação)- obrigatório transparência e histórico do andamento; forma: padrão ofício, SEM VOCATIVO, destinatário APENAS cargo (sempre Ao Senhor(a)), local e data SEM LOCAL ("Em 12 de maio de 2017")
           • Mensagem: entre chefes de poder; forma: tipo e nº, vocativo (margem esquerda, sempre Excelentíssimo Senhor), texto 2cm abaixo vocativo, signatário (se não for presi), local e data 2 cm abaixo texto . Geralmente do presi para presi congresso
     • Motivo: dirigido ao Presi ou vice por Ministro de Estado; objetivos: informar sobre algo, propor medida, submeter consideração sobre ato normativo; se for assinado por mais de um Ministro é Interministerial; poder ser informativo ou argumentativo (propõe algo); 1-Informativo: forma padrão ofício (nº, local e data, SEM DESTINATÁRIO E ASSUNTO, vocativo- sempre "Excelentíssimo Senhor", texto, fecho- sempre "Respeitosamente", signatário); 2- Argumentativo: anexo OBRIGATÓRIO com introdução, desenvolvimento e conclusão
       • Telegrama: expedida por telex ou telegrafia; APENAS quando não for possível correio eletrônico ou fax e com muita urgência; deve pautar-se por concisão (paga por folha); não há padrão, utiliza-se o disponível no Correio e internet
         • Fax: fac-simle, apenas quando não é possível correio eletrônico; envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência; conveniente ter folha de rosto e arquivamento deve ser feito por xérox
           • Correio Eletrônico: meio preferível, baixo custo, agilidade, mais flexível, campo "assunto" preenchido para facilitar documentação/organização; arquivos anexados preferencialmente em formato "Rich Text" com mensagem mínima sobre conteúdo; confirmação de leitura obrigatória, se não tiver recurso solicita a confirmação de recebimento; tem valor documental (documento original) reconhecido pela certificação digital do remetente

3. Características, atributos

   • Impessoalidade: sem impressões pessoais e subjetividade; ausência de impressões individuais de quem COMUNICA (padronização) e RECEBE, e também do ASSUNTO (interesse público)
     • Padrão culto da linguagem: deve ser compreendida por todo cidadão, para isso observa-se regras gramaticais formais e vocabulário comum. Padrão culto está acima de diferenças lexicais, regionais; NÃO significa linguagem rebuscada, pode ser simples. Errado: jargões técnicos, regionalismo, gírias- dificultam compreensão
       • Formalidade e Padronização:obedecem regras de forma. Pronomes de tratamento, polidez, civilidade, uniformidade (clareza datilográfica, tipo de papel, diagramação) de acordo com cada padrão.
         • Concisão e clareza: primeiro refere-se a habilidade de transmitir máximo de informação com mínimo de palavras, busca economia, fica apenas substancial, porém não pode levar a lacunas (avareza). Segundo diz respeito a qualidade básica do texto, que possibilita imediata compreensão (igual e correta para todos), a qual depende estritamente dos outros elementos. Releitura é essencial para se ter tais características.

4. Pronome Tratamento

   • Usa-se no CORPO do texto, conforme destinatário (NÃO quem escreve).
     • VOSSA EXCELÊNCIA (V. Exª ou V. Exa). 1- Executivo: Presi/Vice, Ministros e Secretários Executivos, Govs/Vice, Secretários de Estado, Oficiais Forças Armadas, Embaixadores, Prefeitos (VICE NÃO); 2-Legislativos: todos Deputados, Senadores, Ministros TCU, Conselheiros TC Estado, Presis Câmaras Municipais (VEREADORES NÃO); 3-Judiciário: Juízes, Ministros Superiores, Membros Tribunais, Auditores Justiça Militar
       • VOSSA SENHORIA (V. Sª ou V. Sa.): demais autoridades e particulares
         • Vossa Santidade (V.S.): papa, Dalai Lama, líderes religiosos; Vossa Eminência/em. Reverendíssima: cardeal; Vossa Reverendíssima/Senhoria Rev.: monsenhor; Vossa Reverência: sacerdote, clérigo (padre, pastor); Vossa Magnificiência: reitor; Vossa Majestade (V.M.): rei /rainha, imperador; Vossa Alteza (V.A.): príncipe(sa), duque (arque)
           • Plural: V. Exªs e V. Exas ; V. Sªs e V. Sas; V. MM e V. AA (dobra letra)
             • Concordância gramatical na 3ª PESSOA (você); concordância nominal neutra (de acordo com destinatário); Vossa Excelência (interlocutor) x Sua Excelência (terceiro)

5. Vocativo

   • Usa-se como "chamada", saudação inicial, DIFERENTE de p. tratamento.
     • Posicionamento: antes do corpo de texto, alinhado ao parágrafo;
       • Padrão: Senhor(a) Deputado (cargo), nome APENAS quando for particular- Senhora Ana Laura.
         • CHEFES DOS PODERES: presidente e vice, presidente STF e presidente Congresso- EXCELENTÍSSIMO SENHOR Presidente da República; Santíssimo Padre; Magnifico Reitor
           • ABOLIDO Digníssimo, dispensado ilustríssimo
             • Envelope
               • Quando é V. Exa: A Sua Excelência o Senhor / Fulano de Tal / Ministro da Educação / CEP Brasília, DF
                 • Quando é V. Sa: Ao Senhor / Fulano de tal / Vice Prefeito de Aracaju / CEP- Aracaju, SE
                   • Pode ser cargo antes do nome, cargo junto com local de trabalho, endereço completo

6. Fecho

   • Arrematar texto, saldar destinatário. Depois do corpo, alinhado ao parágrafo.
     • Para mesmo nível hierárquico ou menor: ATENCIOSAMENTE; Para nível hierárquico maior, inclusive presidente e chefes de poder: RESPEITOSAMENTE (precisa ser do mesmo órgão)
       • Senador e deputado Federal não tem superior, usam apenas para os chefes de poder
         • Signatário
           • Depois do fecho, centralizado
             • Assinatura, NOME (maiúsculo ou não), Cargo
               • Presi SÓ ASSINA (sem nome e cargo)
                 • Padrão Ofício: aviso, ofício e memorando.
                   • 1. NÚMERO: tipo, nº, sigla (Mem. 123/ MS); 2. LOCAL E DATA: por extenso (Brasília, 15 de março de 2018.), à direita, ponto final, nunca abrevia, mês minúsculo; 3.DESTINATÁRIO: nome, cargo, endereço (como envelope); 4. ASSUNTO: tema genérico (inicial maiúscula, negrito); 5.CORPO DO TEXTO: a)informativo/encaminhamento documentos- introdução e desenvolvimento (se quiser), b)argumentativo: introdução (objetivo), desenvolvimento (detalhamento, cada assunto/argumento por parágrafo), conclusão (reafirma objetivo); 6.FECHO; 7.ASSINATURA; 8.SIGNATÁRIO
                     • Número pode abreviar ou não, usar barra ou tracinho; Assunto pode por ponto fina ou não
                     • Parágrafos numerados, exceto quando estiverem estruturados em títulos e sub.
                       • NÃO tem vocativo!
                     • Se for informativo, iniciar com referência ao expediente que solicitou ("Em resposta ao Memorando 123") ou se não tiver sido solicitada iniciar com dados do documento e razão ("Encaminho Ofício 105-MS, com intuito X")