COMISSÕES DE LICITAÇÃO

COMISSÕES DE LICITAÇÃO

1. COMPOSIÇÃO

   • REGRA
     • No mínimo, 3 Servidores
     • Sendo, no mínimo, 2 do quadro permanente
   • Execção
     • NO CONVITE
       • Pode ser dispensada e conduzida por 1 servidor em face de pequenas unidades com pouco pessoal
     • No concurso
       • não há necessidade de ser permanente nem de ser servidores

2. COMPETÊNCIA

   • HABILITAÇÃO E JULGAMENTO

3. RESPONSABILIDADE

   • Solidária entre todos os membros

4. MANDATO

   • Até 1 ano
   • veda-se a recondução da totalidade dos membros