Mapa mental
Rito do processo de impeachment da presidente Dilma - STF
Conteúdo do mapa
Rito do processo de impeachment da presidente Dilma - STF
1º Recebimento da denúncia pela Câmara dos Deputados (pré-processual)
- Possibilidade de defesa prévia?
- Somente após o recebimento da denúncia pelo Presidente da Câmara dos Deputados
- Sujeito às regras constitucionais
- Sujeito ao Regimento interno da Câmara dos Deputados, se compatíveis com as leis e a CF.
- Possibilidade de defesa prévia?
Senado
- 4º Julgamento
- Recebimento ou não oficial do processo de impeachment (não vinculado à decisão da CD)
- Sujeito ao Regimento interno do Senado, se compatíveis com as leis e a CF.
- 3º acusação
- 2º Processo de impeachment: fase de instrução probatória
- Direito do acusado se manifestar
- Interrogatório
- Direito do acusado se manifestar
- 4º Julgamento
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre Rito do processo de impeachment da presidente Dilma - STF, criado por TATIANE LEAO em 02-09-2018.
- Criado por
- TATIANE LEAO
- Visualizações
- 0
- Avaliação
Mais sobre Processo de impeachment