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Rito do processo de impeachment da presidente Dilma - STF

TATIANE LEAO Português

Conteúdo do mapa

Rito do processo de impeachment da presidente Dilma - STF

  1. 1º Recebimento da denúncia pela Câmara dos Deputados (pré-processual)

    • Possibilidade de defesa prévia?
      • Somente após o recebimento da denúncia pelo Presidente da Câmara dos Deputados
    • Sujeito às regras constitucionais
    • Sujeito ao Regimento interno da Câmara dos Deputados, se compatíveis com as leis e a CF.
  2. Senado

    • 4º Julgamento
      • Recebimento ou não oficial do processo de impeachment (não vinculado à decisão da CD)
    • Sujeito ao Regimento interno do Senado, se compatíveis com as leis e a CF.
    • 3º acusação
    • 2º Processo de impeachment: fase de instrução probatória
      • Direito do acusado se manifestar
        • Interrogatório

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Rito do processo de impeachment da presidente Dilma - STF, criado por TATIANE LEAO em 02-09-2018.
Criado por
TATIANE LEAO
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