Da corregedoria permanente e das correições ordinárias, extraordinárias e visitas correcionais

Da corregedoria permanente e das correições ordinárias, extraordinárias e visitas correcionais

1. Caráter Permanente

2. Correição ordinária

   • Prevista
   • Atas devem ser enviadas em até 60 dias após a correição
   • Juiz corregedor permanente fará 1vz/ano, preferencialmente em dezembro
     • Lavrando-se termo em livro próprio
   • Anunciada no átrio, fixada no fórum e no DJE com, no mínimo, 15 dias de antecedência (OAB também é comunicada)
   • Juiz Corr. Permanente seguirá termo disponibilizado pela Corregedoria G. de J

3. Correição extraordinária

   • Fiscalização Excepcional
   • Atas devem ser enviadas em até 15 dias após feita
   • Sem aviso prévio, a qualquer momento
   • Pode ser geral ou parcial, conforme necessidade ou conveniência

4. Visita correcional

   • Fiscalização direcionada à verificação de regularidade de funcionamento, saneamento de irregu. constatada em correições
     • Ou exame de algum aspecto da regularidade
     • Ou continuidade dos serviços e atos
   • Atas devem ser enviadas até 15 dias após realização
   • Independe de edital ou qualquer outra providência
   • Lança-se sucinto termo no livro de visitas e correições junto de determinações que o Juiz Corregedor Permanente fizer no momento
   • Se o juiz assumir a Correge. Ger. Perm. definitivamente em NOVEMBRO, a correição geral ordinária dispensará de visita correcional
   • O juiz que assume a Correge. Perm, fará visital correcional às unidades sob sua corregedoria, EM ATÉ 30 dias
     • Com o intuito de constatar a regularidade dos serviços, observado o modelo disponibilizado

5. Correição virtual

   • Implementada gradativamente pela Corregedoria Geral de Justiça, com vistas ao controle permanente das atividades subordinas à sua disciplina