1.1.2 Constitucionalização do Direito Privado

1.1.2 Constitucionalização do Direito Privado

1. Estado Pós-Constitucional

   • Direito Constitucional influenciando o Direito Privado
     • Princípio da dignidade da pessoa humana

2. Descodificação do Direito Civil

   • Surgem vários microssistemas
     • CDC
     • Lei de locações
     • Lei de direitos autorais
     • Lei de alimentos
     • ECA
     • Lei de separação e divórcio
     • Estatuto do idoso

3. Despatrimonialização do Direito Civil

   • Os direitos da pessoa humana devem visar além do patrimonial
   • CF
     • A CF é a norma de validade para todo o ordenamento jurídico. Princípio da Unidade do ordenamento e da supremacia da CF - Força normativa da CF de Konrad Hesse.
     • Regulamentos
     • CC
     • Leis
     • Códigos
     • Decretos