Estruturação Jurídica para Organizações e Negócios Sociais

Estruturação Jurídica para Organizações e Negócios Sociais

1. EXISTÊNCIA LEGAL PESSOA JURÍDICA

   • SEM FINALIDADE LUCRATIVA
     • INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, depois RECEITA FEDERAL
     • ASSOCIAÇÕES
       • União de pessoas com interesse comum  Ato Constutivo = ESTATUTO
       • Reunião de Pessoas com o mesmo Objetivo
       • Não necessitam de RECURSO PRÉVIO
       • AAMPARA ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ATENDIMENTO AO AUTISTA
         • http://www.aamparaautismo.org.br/
         • Reuniu grupo de pessoas com a mesmos problemas
         • *Apoio *Informações *Políticas Públicas
       • DISSOLUÇÃO
         • por decisão judicial
           • 1 - deixa de desenvolver atividades p/ as quais foi constituida 2 - aplica recursos recebidos em fins diferentes 3 - ficar sem efetiva administração 4 - abandono ou omissão dos seus órgãos diretores
         • pela forma estabelecida em estatuto
         • Assembléia nomeia liquidante
         • Ata de assembléia deve ser registrada
     • FUNDAÇÕES
       • Os instituidores podem ser PF ou PJ, e podem ou não, determinar como serão administradas. - Escritura pública (em vida) ou Testamento (após falecimento) 
       • Fundamental: RECURSO PRÉVIO
       • PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO MP
         • Prestam contas anualmente para o MP
       • FACOP - FUNDAÇÃO DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ
         • http://www.facop.org.br/
         • *Qualificação *Empregabilidade
       • DISSOLUÇÃO
         • Quando seus fins se tornarem ilícitos, impossíveis ou inúteis
         • Quando não houver mais recursos suficientes
         • Vencimento do prazo de constituição
     • ONG ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
       • NÃO REPRESENTA UM MODO DE CONSTITUIÇÃO PESSOA JURÍDICA
       • Designa movimentos sociais, instituições sem fins lucrativos ou Terceiro Setor
   • COM FINALIDADE LUCRATIVA
     • INSCRIÇÃO NA JUNTA COMERCIAL e depois RECEITA FEDERAL
     • NEGÓCIOS SOCIAIS
       • Empresa com PROPÓSITO SOCIAL
         • Tem a Missão de resolver um problema Sócio-ambiental
       • Visa lucro
       • BADU DESIGN
         • https://www.facebook.com/BaduDesign/
         • *Produtos de Papelaria *Material de Escritório
         • *Meio-ambiente *Empoderamento Feminino *Sustentabilidade
           • Mão de Obra: Mulheres em situação de vulnerabilidade
           • Matéria Prima: Resíduos Texteis

2. LEGISLAÇOES E SUSTENTABILIDADE

   • SEM FINALIDADE LUCRATIVA
     • ACESSO A RECURSOS PÚBLICOS
       • QUALIFICAÇÕES, TÍTULOS E CERTIFICAÇÕES
         • Possibilitam o reconhecimento das organizações para: parcerias governamentais, subvenções públicas, emendas parlamentares, benefícios tributários, etc.
         • Títulos de Utilidade Pública Estadual ou Municiap
           • EMENDAS PARLAMENTARES
         • OS - Organização Social
         • OSCIP - Organizaçãoda Sociedade Civil de Interesse Público
         • CEBAS - Certificação de Entidade Beneficente de Assistente Social
           • Grande Benefício Tributário
   • TRIBUTAÇÃO
     • IMUNIDADE
       • PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO
       • ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO
       • AMEAÇADA???
     • ISENÇÕES
       • LEIS INFRACONSTITUCIONAIS
     • VÍNCULOS TRABALHISTAS
       • REGIDOS PELA CLT
     • TRABALHO VOLUNTÁRIO
       • NÃO GERA VÍNCULO, MAS EXIGE CONTRATO PRÓPRIO
     • REGULAMENTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES
       • REMUNERAÇÃO EXIGE PLANEJAMENTO
       • Atualmente é permitida sem perdas de benefícios
         • Com as leis:  12.868/2013 13.151/2015 13.204/2015
   • MARCO REGULATÓRIO LEI 13.019/2014
     • RESULTADO DE ESFORÇO DA ADM PÚBLICA E SOCIEDADE
     • UNIFORMIZA NORMAS DE PARCERIAS COM TRANSPARÊNCIA