Execução Penal

Execução Penal

1. Objetivos

   • Efetivar disposições de sentença/decisão criminal
   • Proporcionar condições para harmônica integração social do condenado/internado

2. Classificação

   • Feita por Comissão Técnica de Classificação
   • Individualização
     • Antecedentes
     • Personalidade

3. Condenado

   • Pena privativa em regime fechado
     • Será submetido a exame criminológico
   • Pena privativa em regime semiaberto
     • Poderá ser submetido a exame criminológico
   • Crime doloso com violência de natureza grave contra a pessoa ou crimes hediondos
     • Será submetido à identificação do perfil genético

4. Assistência a preso/internado

   • Objetivos
     • Prevenir o crime
     • Orientar retorno à convivência em sociedade
   • Material
     • Alimentação
     • Vestuário
     • Instalações higiênicas
   • Saúde
     • Caráter preventivo e curativo
       • Atendimento médico
       • Atendimento farmacêutico
       • Atendimento odontológico
   • Jurídica
     • Advogado para quem não tem recursos financeiros
   • Educacional
     • Instrução escolar
       • Ensino de 1º grau obrigatório
     • Formação profissional
   • Social
     • Amparo
     • Preparação para o retorno à liberdade
   • Religiosa
     • Liberdade de culto
     • Participação em serviços organizados
     • Posse de livros de instrução religiosa

5. Assistência a egresso

   • Orientação e apoio para reintegrar à liberdade
   • Alojamento e alimentação por 2 meses
     • + 2 meses se comprovado empenho na obtenção de emprego
   • Egresso
     • Liberado definitivo até 1 ano da saída
     • Liberado condicional durante período de prova