Executivo

Executivo

1. Crimes de Responsabilidade Art. 85

   • I. Crimes Comum
     • O presidente só poderá ser processado por Crimes Comum com a autorização da Câmara dos Deputados por dois terço dos seus membros
   • II. Crimes de responsabilidade (impeachment)
     • As competências para processar e julgar o Presidente é do senado (Por dois terços dos seus membros de maioria simples em votação aberta Art. 51, I)
       • O senado pertencem ao orgão Executivo, porém ele se responsabilizará a atuar como órgão legislativo ( Órgão judiciário hibrido)
         • No momento que é instaurado o processo de julgamento. O presidente ficará suspenso de suas funções
           • Com o prazo de 180 dias. Se o julgamento não estiver concluído o Presidente reassumirá mas o processo prosseguirá normalmente
             • A condenação do Presidente pela prática do crime de responsabilidade, perderá o cargo, com inabilitação de 8 anos para funções públicas Art 52
   • III. Crime comum não relacionado com suas funções Art. 86/4
     • O presidente não responderá pela prática do ato que não tenha conexão com o cargo da Presidente
       • Se houve algum crime, responderá no término do mandato

2. Ministro de estado

   • São escolhidos pelo Presidente da República
   • Para ocupar o cargo devem ser maiores de 21 anos
   • Ser brasileiro nato
   • São auxiliadores do Presidente da republica

3. Presidente/ vice

   • Posse: 1º de janeiro
   • Idade de posse 35 anos
   • Mandado de 4 anos

4. Prefeito

5. Governador