Terras indígenas

Terras indígenas

1. O que são terras indígenas?

   • Porção do território nacional, de propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas
   • Utilizada para suas atividades produtivas, imprescindível à PRESERVAÇÃO dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e necessária à sua REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL, segundo seus usos, costumes e tradições.
   • Trata-se de um tipo específico de posse, de natureza originária e coletiva, que não se confunde com o conceito civilista de propriedade privada.

2. Quantas são e onde se localizam?

   • Existem 462 terras indígenas regularizadas
   • Localizadas em todos os biomas, com concentração na Amazônia Legal.
   • Cerca de 12,2% do território nacional

3. Demarcações

   • Em outras regiões do país, o processo de colonização e exploração econômica e cuja malha fundiária é mais intrincada, os povos indígenas conseguiram manter a posse em áreas geralmente DIMINUTAS e ESPARSAS, reconhecidas em 1910 e 1967
   • Processo de demarcação
     • Regulamentado pelo Decreto nº 1775/96, é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas.
     • Como é realizada a demarcação das terras indígenas?
       • Existem varias etapas:
   • Por que demarcar terras indígenas?
     • Ordenamento fundiário
     • Sociedade nacional e mundial com a demarcação das terras indígena -> MEDIDA PROTETIVA consolida e contribui para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, bem como para o controle climático global.
     • Garantia da diversidade étnica e cultural
     • Conservação ambiental.

4. Direitos – Direito originário

   • Em que consiste o direito originário dos povos indígenas às terras que ocupam?
     • No século XVII, a Coroa Portuguesa havia editado DIPLOMAS LEGAIS que visavam o processo de colonização com o RESGUARDO DE DIREITOS territoriais dos povos INDÍGENAS
       • ALVARÁ RÉGIO /1680 -> 1o. reconhecimento, pelo ordenamento jurídico do ESTADO PORTUGUÊS -> AUTONOMIA INDÍGENA, seguido da Lei de 06 de junho de 1755.
         • Juntos, esses diplomas reconheceram o CARÁTER ORIGINÁRIO E IMPRESCRITÍVEL dos direitos dos indígenas sobre suas terras, compondo o que o Direito Brasileiro dos séculos XIX e XX chamou de INSTITUTO DO INDIGENATO, base dos direitos territoriais indígenas posteriormente consagrados no art. 231 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
   • Direito do ALVARÁ RÉGIO perdurou com outros acréscimos – congênito e originário – dos indígenas sobre suas terras, independente de titulação ou reconhecimento formal, foi mantido no sistema legal brasileiro
     • LEI DE TERRAS de 1850 + Decreto no. 1318/1854 + Lei nº 6.001/73, das Constituições de 1934, 1937 e 1946 e da Emenda de 1969.
   • Anos 70, a demarcação das terras indígenas, amparada na Lei 6001/73 -> ESTATUTO DO INDIO
     • Desse modo, a perspectiva etnocêntrica e assimilacionista vigorou na tradição do direito até 1988.
     • Pautava-se pelo modelo da SOCIEDADE DOMINANTE, qual seja, a moradia fixa associada EXCLUSIVAMENTE ao trabalho agrícola, DESCONSIDERANDO que a subsistência de vários povos baseia-se na CAÇA, PESCA e na COLETA, atividades que EXIGEM EXTENSÕES = AMPLAS que o contorno imediato das aldeias.
   • 1990, a garantia do direito originário das terras indígenas passou a se alicerçar sobre o estudo minucioso da territorialidade dos DIFERENTES povos indígenas, CONSIDERANDO-SE NÃO APENAS seus usos passados e presentes, mas também a perspectiva de uso futuro, tudo isso "segundo seus usos, costumes e tradições“.
   • A terra indígena é inalienável e indisponível.
   • Os direitos sobre ela são imprescritíveis.
   • As terras indígenas são o suporte do modo de vida diferenciado e insubstituível dos cerca de 300 povos indígenas que habitam, hoje, o Brasil.

5. Reserva Indígena

   • CASOS EXTRAORDINÁRIOS-> conflito interno irreversível, impactos de grandes empreendimentos ou impossibilidade técnica de reconhecimento de terra de ocupação tradicional -> FUNAI promove o RECONHECIMENTO DO DIREITO TERRITORIAL das COMUNIDADES INDÍGENAS na modalidade de RESERVA INDÍGENA (Art. 26 da Lei 6001/73)
   • UNIÃO pode promover a compra direta, a desapropriação ou recebe em doação o(s) imóvel(is) que serão destinados para a constituição da Reserva Indígena.

Imagens e arquivos do mapa