Mapa mental
LEP - ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL

Mapa mental: Órgãos da execução penal (LEP)
Conteúdo do mapa
LEP - ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL
COMPOSIÇÃO
CNPCP
- TEM SEDE NA CAPITAL FEDERAL E É SUBORDINADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- COMPOSTO POR 13 MEMBROS, POR ATO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL, REPRESENTANTES DA COMUNIDADE E DOS MINISTÉRIOS DA ÁREA SOCIAL
- OS MEMBROS TERÃO MANDATO DE 2 ANOS, PODENDO SER RENOVADO UM TERÇO A CADA ANO
EXERCE SUAS ATIVIDADES NO ÂMBITO FEDERAL OU ESTADUAL
DO JUÍZO DA EXECUÇÃO
- A EXECUÇÃO DA PENA COMPETIRÁ AO JUIZ INDICADO NAS LEI LOCAL, NA SUA AUSÊNCIA, AO DA SENTENÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
- FISCALIZARÁ A EXECUÇÃO DA PENA, BEM COMO A MEDIDA DE SEGURANÇA, OFICIANDO NO PROCESSO EXECUTIVO, E INCIDENTE DA EXECUÇÃO.
- O MP VISITARÁ MENSALMENTE OS ESTABELECIMENTOS PENAIS REGISTRANDO PRESENÇA EM LIVRO PRÓPRIO
CONSELHO PENITENCIÁRIO
Informações
- Descrição
- LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE Mapa Mental sobre LEP - ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL, criado por Adriano Alves em 18-06-2019.
- Criado por
- Adriano Alves
- Visualizações
- 11
- Avaliação
Mais sobre Órgãos da execução penal