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LEP - ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL

Adriano Alves LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE Português

Mapa mental sobre órgãos da execução penal (LEP): CNPCP, juízo da execução, Ministério Público e Conselho Penitenciário

Mapa mental: Órgãos da execução penal (LEP)

Conteúdo do mapa

LEP - ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL

  1. COMPOSIÇÃO

  2. CNPCP

    • TEM SEDE NA CAPITAL FEDERAL E É SUBORDINADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
    • COMPOSTO POR 13 MEMBROS, POR ATO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL, REPRESENTANTES DA COMUNIDADE E DOS MINISTÉRIOS DA ÁREA SOCIAL
      • OS MEMBROS TERÃO MANDATO DE 2 ANOS, PODENDO SER RENOVADO UM TERÇO A CADA ANO
  3. EXERCE SUAS ATIVIDADES NO ÂMBITO FEDERAL OU ESTADUAL

  4. DO JUÍZO DA EXECUÇÃO

    • A EXECUÇÃO DA PENA COMPETIRÁ AO JUIZ INDICADO NAS LEI LOCAL, NA SUA AUSÊNCIA, AO DA SENTENÇA
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO

    • FISCALIZARÁ A EXECUÇÃO DA PENA, BEM COMO A MEDIDA DE SEGURANÇA, OFICIANDO NO PROCESSO EXECUTIVO, E INCIDENTE DA EXECUÇÃO.
    • O MP VISITARÁ MENSALMENTE OS ESTABELECIMENTOS PENAIS REGISTRANDO PRESENÇA EM LIVRO PRÓPRIO
  6. CONSELHO PENITENCIÁRIO

Informações

Descrição
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE Mapa Mental sobre LEP - ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL, criado por Adriano Alves em 18-06-2019.
Criado por
Adriano Alves
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