Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)

Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS)

1. Referencial Teórico

   • Carta de Ottawa
   • Busca da redução das iniquidades em saúde, visando o empoderamento dos indivíduos ou grupos

2. Finalidade

   • Ampliar as possibilidades de indivíduos e comunidades atuarem sobre fatores que afetam sua saúde e qualidade de vida, com maior participação no controle deste processo

3. Princípios

   • Movimento da Reforma Sanitária na Constituição Federal de 1988
   • Sistema Único de Saúde (SUS)

4. A publicação da PNPS representa um marco na consolidação do SUS, uma vez que reafirma o debate dos condicionantes e determinantes sociais da saúde no processo saúde-doença.

5. Objetivos

   • Promover a qualidade de vida
   • Reduzir vulnerabilidades e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes
     • Modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.

6. Suas diretrizes preconizam atitudes baseadas na cooperação e no respeito às singularidades, como: estímulo à intersetorialidade, compromisso com a integralidade do cuidado, fortalecimento da participação social e estabelecimento de mecanismos de cogestão no processo de trabalho em equipe

7. Prioridades de ação

   • Alimentação saudável
   • Prática corporal e atividade física
   • Prevenção e controle do tabagismo
   • Redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas
   • Redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito
   • Prevenção da violência
   • Estímulo à cultura de paz
   • Promoção do desenvolvimento sustentável.

8. Gestão - Financiamento

   • Projetos de promoção da saúde em Municípios
   • Criação de programas de Promoção
     • Vida no Trânsito, Academia da Saúde, Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde, Saúde na Escola

9. Ações intersetoriais

   • Articulação com os setores de Educação, Justiça, Cidades, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Esporte/Lazer

10. Ações regulatórias

    • Lei “Seca” e lei de ambientes livres de tabaco.