EXERCÍCIO SOCIAL

EXERCÍCIO SOCIAL

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

   • LUCROS
     • O lucro líquido terá a seguinte destinação
       • absorção de prejuízos acumulados
       • CINCO% para constituição da reserva legal, que não excederá VINTE% do capital social
       • no min. VINTE E CINCO% do lucro líq ajustado para o pagamento de dividendos, em harmonia com a política de dividendos aprovados pela empresa
         • o DIVIDENDO será PAGO no prazo de SESSENTA DIAS da data em que for declarado ou até o final daquele ano, quando autorizado pela Assembleia Geral de acionista
       • o saldo REMANESCENTE será destinado para DIVIDENDO ou CONSTITUIÇÃO DE OUTRAS RESERVAS DE LUCRO nos termos da lei
       • a retenção de lucro deverá ser acompanhada de justificativa em orçamento de capital previamente aprovado pela Assembleia Geral.
       • sobre os valores dos dividendos e dos juros, a título de remuneração sobre o capital próprio, devidos ao Tesouro Nacional e aos demais acionistas, incidirão encargos financeiros equivalente à taxa SELIC, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios quando esse recolhimento ou pgto não se verificar na data fixada em lei ou Assembleia Geral, devendo ser considerada como a taxa diária, para a atualização desse valor durante os cinco dias úteis anteriores à data do pgto ou recolhimento, a mesma taxa SELIC divulgada no quinto dia útil que antecede o dia da efetiva quitação da obrigação
     • poderá ser impurtado ao valor destinado a dividendos, apurados na forma prevista neste artigo, integrado a respectiva importância, para todos os efeitos legais, o valor da remuneração, paga ou creditada, a título de juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação pertinente
   • A EBSERH elaborará; TRIMESTRAIS e divulgará em sítio eletrônico
   • aplicam-se as REGRAS de escrituração e elaboração de demonstrações financeiras da lei pertinente e das normas da Comissão de Valores Mobiliários, inclusive a obrigatoriedade de AUDITORIA INDEPENDENTE por auditor registrado nessa comissão.

2. coincidirá com o ano civil e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos deste Estatuto e da legislação pertinente

3. ao seu fim, a D. EX. fará elaborar com base na legislação vigente e na escrituração contábil, as demonstrações financeiras aplicáveis às empresas de capital aberto, discriminando com clareza a situação do patrimônio da empresa e as mutações ocorridas no exercício