DIRETO

DIRETO

1. PÚBLICO

2. MISTO

3. PRIVADO

   • função de regular as relações entre os particulares, levantadas em seu nome pessoal e proveito.
     • Princípios: da Autonomia, Publicização do Direito Privado, Função Social do Contrato e da Boa-fé.
   • CIVIL
     • Princípios: Sociabilidade/ Socialidade, Eticidade e Operabilidade.
     • Estabelece e determina como as pessoas devem se relacionar e agir em sociedade
   • EMPRESARIAL
     • Regulamentado por normas especiais para disciplinar o mercado econômico
     • Princípios: Sociedade empresária, Empresário, Profissionalismo, Função social da empresa e Livre iniciativa.
   • AGRÁRIO
     • Organiza as relações da atividade rural
     • Princípios: Monopólio legislativo da União, Utilização da terra se sobrepõe à titulação dominical, Propriedade condicionada à função, Dicotomia do direito agrário, Interesse público sobre o individual, Proteção à propriedade familiar, Fortalecimento da empresa rural, Conservação e preservação dos recursos naturais
   • CONSUMIDOR
     • Proteção das partes vulneráveis na relação de consumo.
     • Princípios: vulnerabilidade do consumidor, hipossuficiência do consumidor, intervenção estatal, boa-fé objetiva, informação, transparência, função social do contrato, adequação, proteção a práticas abusivas, reparação integral e do acesso à justiça