PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

1. Método Jurídico ou Hermenêutico Clássico

   • Interpretar uma Constituição corresponde o mesmo que interpretar uma lei.
   • Prioriza os elementos: Filológico, Lógico, histórico, Teleológico e Genético.
   • Texto possui dupla relevância: por um lado, constitui o ÚNICO PONTO DE PARTIDA do processo interpretativo; por outro lado, constitui o único PONTO DE CHEGADA.

2. Método Tópico-Problemático

   • Premissas: caráter prático da interpretação, caráter aberto fragmentário e preferência pela discussão do problema.
   • A interpretação corresponder a um processo aberto de argumentação
   • Os intérpretes servem-se de vários topói

3. Método Hermenêutico-Concretizador

   • Intérprete efetua uma atividade prático-normativa, concretizando a norma para e a partir de um problema histórico concreto.
   • Intérprete parte da sua pré-compreensão do significado do enunciado, atuando sob a influência das suas circunstâncias históricas concretas
   • Primazia a norma

4. Método Científico-Espiritual

   • Enxerga-se a Constituição como um sistema cultural e de valores de um povo,
   • Interpretação aproximar-se desses valores subjacentes à Constituição

5. Método Jurídico-Estruturante

   • Enfatiza-se que a norma não se confunde com o seu texto
   • Tem a sua estrutura composta também pelo trecho da realidade social em que incide
   • O intérprete não pode prescindir da realidade social para realizar a sua tarefa hermenêutica.

6. Princípio da Unidade da Constituição

   • Constituição deve ser interpretada de forma a evitar contradições entre as suas normas.

7. Princípio do Efeito Integrador

   • Postula o favorecimento de soluções jurídico-constitucionais pluralisticamente integradoras.

8. Princípio da Máxima Efetividade ou Eficiência

   • Primazia o sentido normativo que atribua à norma constitucional a maior eficácia.

9. Princípio do Efeito Integrador

   • Postula o favorecimento de soluções jurídico-constitucionais pluralisticamente integradoras

10. Princípio da Justeza ou Conformidade Constitucional

    • Não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional

11. Princípio da Concordância Prática ou Harmonização

    • Postula que, se verificada a existência de conflito entre normas constitucionais que tutelam bens jurídicos distintos
    • Propicia o sentido que condicione reciprocamente as duas normas

12. Princípio da Força Normativa da Constituição

    • Confere prevalência aos pontos de vista que tornem a norma constitucional mais afeita aos condicionamentos históricos do momento.

13. Interpretação Conforme à Constituição

    • Interpretação da legislação infraconstitucional deve privilegiar o sentido que mais se compatibiliza com a Constituição
    • Técnica de decisão em controle de constitucionalidade por meio da qual declara-se inconstitucional apenas certa interpretação da norma.