Proposições

Proposições

1. Não poderão ser reapresentadas na mesma sessão legislativa

   • Retirada
     • de proposição
       • Pelo autor
         • A retirada de proposição de outro Poder será feita a requerimento do autor
         • Presidente da CD decide
           • Com recurso para o Plenário
       • Passou por Comissão
         • Somente o Plenário decide
       • de iniciativa coletiva
         • metade mais 1 dos susbcritores
       • de Comissão ou Mesa
         • a requerimento de seu Presidente
           • Com autorização do colegiado.
       • somente ANTES de sua publicação
     • de requerimento
       • somente ANTES de apresentado à Mesa
   • Salvo deliberação do Plenáiro

2. Não Arquivamento

   • Deliberação + em tramitação
   • Abre crédito suplementar
   • Parecer favorável de todas as Comissões
   • Aprovadas em turno único/ 1º ou 2º turno
   • Tramitado pelo/do Senado
   • Iniciativa popular
   • Iniciativa de outro Poder ou PGR

3. Desarquivamento

   • Requerimento do Autor/Autores (180 dias da primeira SLO seguinte)