Veto PR

Veto PR

1. Veto JURÍDICO

   • inconstitucionalidade

2. Veto POLÍTICO

   • lesão interesse público

3. total

4. parcial

   • somente
     • texto
       • íntegra
         • artigo
         • parágrafo
         • inciso
         • alínea

5. Apreciado

   • sessão conjunta CN
     • 30 dias
       • à partir do recebimento
         • Rejeição
           • Maioria Absoluta
             • CD
             • SF
           • enviado
             • promulgação
               • PR
                 • 48 h
                   • PSF
                     • 48 h
                       • Vice-PSF
                         • 48 h
           • STF
             • passa a valer
               • dali para frente
             • CN
               • Poder de Agenda
                 • NÃO
                   • precisa
                     • seguir
                       • ordem
                         • cronológica
         • protocolização
           • na PCN
             • art. 104-A (RCCN)
       • esgotado prazo
         • sem deliberação
           • sobrestamento completo
             • pautas somente CN
     • PCN
       • Distrib. Avulsos
         • Convocação
           • Sessão Conjunta
             • 3ª 3ª feira
               • 4ª 3ª feira
                 • vetos
                   • texto íntegra
                     • incluídos
                       • Ordem do dia
                         • art. 106 (RCCN)
             • deliberação vetos
               • expediente
                 • leitura expediente
                   • uso da palavra
                     • Ordem do Dia
                       • discussão
                         • vetos
                           • em globo
                             • palavra
                               • oradores inscritos
                                 • 5 min
                                   • 4 senadores
                                   • 6 deputados
                                   • votação
                                     • líderes
                                       • encaminhamento votação
                                         • 1 minuto
                                           • 106-A (RCCN)
                                         • votação
                                           • regra:
                                             • Exceção:
                                               • DVS
                                                 • Painel Eletrônico
                                                   • um a um
                                                     • cada veto
                                                       • encaminhamento
                                                         • 5 minutos
                                                           • 02 senadores
                                                           • 02 deputados
                                                           • alternado
                                                       • SEM DISCUSSÃO
                                                 • requerimento
                                                   • líderes
                                                     • proporcionalidade
                                                       • requerimento DVS
                                                         • até 8 projetos
                                                           • ou
                                                             • 80 vetos
                                                               • por cédula
                                                                 • CD
                                                                   • 5 a 24 dep.
                                                                     • 01 destaque
                                                                   • 25 a 49 dep.
                                                                     • 02 destaques
                                                                   • 40 a 74 dep.
                                                                     • 03 destaques
                                                                   • 75 ou + dep.
                                                                     • 04 destaques
                                                                 • SF
                                                                   • 3 a 5 sen.
                                                                     • 01 destaque
                                                                   • 6 a 11 sen.
                                                                     • 02 destaques
                                                                   • 12 a 17 sen.
                                                                     • 03 destaques
                                                                   • 18 ou +
                                                                     • 04 destaques
                                                               • 81 ou +
                                                           • 9 ou +
                                                             • DOBRA
                                                         • independe
                                                           • aprovação
                                                             • plenário
                                             • cédula
                                               • única
                                                 • contendo
                                                   • todos os vetos
                                                     • da pauta
                                                       • organizados
                                                         • por projetos
                                               • em branco
                                                 • obstrução
                                                   • declarada
                                                     • líder
                                                       • não
                                                         • quórum
                                                           • bancada grande
                                                             • derruba deliberação
                                                               • falta de quórum
                                                                 • art. 106-C (RCCN)
                                           • nominal
                                           • art. 106-B (RCCN)
                                           • ostensiva

6. art. 66 - CF

   • Comunicará
     • PCN (PSF)
       • MOTIVOS
         • 48 horas
   • Prazo
     • 15 dias úteis
       • à partir recebimento
       • silêncio
         • sanção tácita

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