CARACTERÍSTICAS DO GOVERNO

CARACTERÍSTICAS DO GOVERNO

1. ESTADUAL

   • O governador estadual precisa atuar de diversas formas. Ele deve representar o Estado em todas as suas relações, sejam elas jurídicas, políticas ou administrativas. Também defende os interesses do estado sejam defendidos junto ao presidente.
   • A principal função do Estado é prover a garantia dos direitos individuais e coletivos para os indivíduos que nele se encontram, ou seja, é promover todas as ações necessárias para o bem comum.

2. ·

   • MUNICIPAL
     • O poder legislativo municipal, representado pelos vereadores, é responsável pela modificação ou manutenção das leis municipais. Deve, também, propor novas legislações para cada cidade.
     • A instância de poder municipal é formada pelo prefeito, secretários municipais e vereadores.
     • É atribuído ao município o gerenciamento e controle do trânsito, do transporte público, de saneamento básico, iluminação, recolhimento de lixo e de outros serviços urbanos, assim como a administração de empresas públicas que atuem nessas áreas.

3. FEDERAL

   • O Governo Federal do Brasil é o Poder Executivo no âmbito da União. É sediado em Brasília (DF) é responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional. ... O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
   • O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.
   • Em algumas repúblicas, o presidente é o chefe do poder executivo, fazendo parte das suas competências a gestão do governo do país e, até certo ponto, a própria direção do rumo político da nação.