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Mapa mental

Falta grave na LEP

Andreza Oliveira Português

Conteúdo do mapa

Falta grave na LEP

  1. Interrompe o prazo para

    • PROGRESSÃO DE REGIME
      • reinicia a contagem a partir do cometimento da falta
  2. NÃO interrompe o prazo para

    • concessão de Livramento Condicional
      • embora sua prática IMPEÇA a obtenção do livramento por 12 meses (PAC)
    • comutação de pena e indulto
  3. Efeitos

    • regressão de regime
    • revogação saída temporária
    • revogação de até 1/3 do tempo de remido
    • isolamento na própria cela ou em local adequado
    • RDD
    • suspensão ou restrição de direitos
    • conversão da pena

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Falta grave na LEP, criado por Andreza Oliveira em 07-07-2020.
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