Lucro Real

Lucro Real

1. É o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo Regulamento do Imposto de Renda

2. Alíquotas

   • IRPJ: 15%
     • Adicional do IRPJ: 10% sobre parcela que exceder valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do respectivo período de apuração

3. Apuração Regra Geral: Trimestral

4. Alíquotas da CSLL

   • 9% para as empresas em geral
     • 15% para as empresas de seguro privado, capitalização e instituições financeiras

5. Quando se trata do regime de Lucro Real pode haver, inclusive, situações de Prejuízo Fiscal, hipótese em que não haverá imposto de imposto de renda a pagar

6. Neste regime, o imposto de renda é determinado a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal

7. Estão automaticamente obrigadas à apuração pelo Lucro Real as pessoas jurídicas

   • Empresas do mercado financeiro, como bancos, instituições financeiras, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado, entidades de previdência aberta e sociedades de crédito imobiliário
     • Empresas que tiveram lucro, rendimentos ou ganhos de capital oriundos de fora do país
       • Empresas que explorem as atividades de compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring)
         • Empresas que têm benefícios fiscais em relação à redução ou isenção de impostos

8. No PIS, a alíquota geralmente é de 1,65%. Para o Cofins, é de 7,6%. No entanto, essas alíquotas podem ser menores, de acordo com a atividade do negócio, correspondendo a 0,65% no PIS e 3% para Cofins

9. Vantangens

   • Tributação mais justa
     • Obtenção de crédito do Pis e do Cofins
       • Planejamento tributário