ADMNISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA

ADMNISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA

1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA

   • Realizada pelos próprios Órrgãos Públicos do ente político. Órgãos Públicos: estruturas administrativas internas da pessoa jurídica (Estado) que NÃO tem personalidade jurídica, patrimônio nem autonomia administrativa.
   • CENTRALIZADA
     • Adm. Pública Direta desenvolve serviço ou técnica adminis.DIRETAMENTE por meio de seu Órgãos e Agentes
       • Teoria dos Órgãos (Meireles)
     • Um tipo de técnica adminis. que resolve o problema da execução de serviço, obra pública e da técnica adminis. de desenvolver o serviço público em si
       • Ex.: o poder de polícia dever desempenhado de forma centralizada pela União, Estados, DF e Municípios
   • Sem capacidade postulatória
   • Realizada por órgaõs públicos do ente político
     • Entidades Políticas= União, Estados, DF e Municípios
       • Entidades TEM personalidade jurídica
   • ESTADO = Pessoa Jurídica
     • Criação pelo Estado de outras Pessoas Jurídicas
       • DESCENTRALIZADA
         • Um tipo de técnica adminis. que resolve o problema da execução de serviço, obra pública e da técnica adminis. de desenvolver o serviço público em si
         • Prevista no Decreto-Lei 200/67; art.6, III - Reforma Administrativa
         • Técnica de Adoção Principal
         • Adm. Pública
           • Outorga Legal
             • Dá a titularidade (Autonomia) + execução do serviço público
             • A própria Adm. Pública CRIA por LEI ou AUTORIZA a criação de pessoas da Adm. Pública INDIRETA = FASE
               • FASE
                 • AUTARQUIAS
                   • pessoas jurídicas do direito público
                     • regidas por regras do direito público
                       • capital exclusivamente público
                         • Dirigentes próprios
                           • Patrimônio próprio
                             • Liberdade Financeira ( verbas próprias + orçamentárias)
                               • Liberdade Administrativa
                                 • Controle de legalidade /finalístico/ supervisão ministerial
                 • FUNDAÇÃO PÚBLICA
                   • pessoa jurídicas de direito:
                     • público - regida por regras de direito público
                       • Fundação Autárquica ou Autarquia Fundacional
                     • privado - regida por regras do dir. público E privado
                     • Patrimônio Próprio Personalizado
                       • Se ela for extinta pelo mesmo estatuto que a criou, todo o patrimônio vai para outra Fundação
                       • Dirigentes próprios
                         • Patrimônio próprio
                           • Liberdade Financeira
                             • Liberdade Administrativa
                               • Controle de legalidade
                 • EMPRESA PÚBLICA
                   • pessoas jurídicas de direito privado
                     • prestadora de serviço plúbico
                       • regidas por regras do dir. público
                         • Regime não falimentar - Responde por suas obrigações ea Adm . Direta responde de forma sunsidiária
                     • exploradora de atividade economica
                       • regidas por regras do dir. privado
                         • Regime Falimentar
                       • Se, e somente em: situação sde segurança nacional;
                       • situação de relevante interesse coletivo (princíos da ordem econômica ) - Princípio da Livre Concorrência
                     • Liberdade Financeira
                       • Liberdade Administrativa
                         • Controle de Legalidade
                     • S/A; Ltda; etc.
                 • SEM
                   • pessoas jurídicas de direito privado
                     • prestadores de serviço público
                       • regidos por regras do dir. público
                     • exploradores de ativ. econômica
                       • regidos por regras do dir. privado
                         • regime falimentar
                     • capital misto
                       • constituídas somente sob a forma empresarial S/A
                         • Liberdade Financeira
                           • Liberdade Administrativa
                             • Dirigentes próprios
                               • patrimônio próprio
                                 • Controle de legalidade
               • A Lei CRIA e dá personalidade às Autarquias e Fundações de direito público. As de direito privado são AUTORIZADAS ( não criadas) por Lei e tem personalidade a partir do registro de seus estatutos.
             • Prazo indeterminado
         • Particulares
       • Entidades = Pessoas Jurídicas
         • FASE: Fundações Públicas, Autarquias, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas
           • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
             • INDIRETA