Trabalho Infantil

Trabalho Infantil

1. Trabalho infantil é qualquer forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação de cada país. No Brasil, qualquer forma de trabalho infantil é totalmente proibida até os 14 anos de idade. Já entre 14 e 16 anos de idade, a única forma legalmente aceita é o trabalho na condição de aprendiz, enquanto entre os 16 e 18 anos, existe uma permissão parcial para trabalho de adolescentes – no entanto, são proibidas pela Lei qualquer atividade noturna, insalubre, perigosa e penosa para crianças e adolescentes.

2. Falando sobre o Brasil, o trabalho infantil existe desde o início da história do País, onde predominava-se o regime de escravidão e as crianças eram vistas como objetos de exploração. Na época em que os processos de urbanização e industrialização começaram a acontecer, a situação não foi diferente: muitas crianças e adolescentes passaram a ser mão-de-obra de fábricas de diversos ramos e atividades no setor de comércio e serviços.

3. Existem vários tipos de trabalho infantil. No Brasil, algumas formas mais comuns de atividades são: trabalho doméstico, trabalho nos campos, trabalho nas ruas, trabalhos perigosos e insalubres, e exploração sexual – uma violência comum na qual crianças e adolescentes são utilizados para fins sexuais em troca de dinheiro, presentes ou favores.

4. Denúncia: ferramenta no enfrentamento ao trabalho infantil Tanto meninas quanto meninos submetidos à situação de trabalho precoce frequentemente têm direitos essenciais negligenciados, como o direito à educação, à saúde e ao lazer. Neste 12 de junho, dia Dia do Combate ao Trabalho Infantil, queremos reforçar a importância de sensibilizar toda a sociedade a enfrentar o trabalho infantil e unir todos os setores para proteger crianças e adolescentes contra essa grave violação de direitos humanos. Então, caso presencie qualquer situação de trabalho infantil, incluindo a exploração sexual, denuncie! Disque 100 , entre em contato com qualquer um dos canais oficiais de denúncia de violações de direitos de crianças e adolescentes ou denuncie diretamente ao Ministério Público do Trabalho.

5. rabalho doméstico (faxineiras, lavadeiras, cozinheiras, jardineiros e “ajudantes” que fazem reparos em casas de família); trabalho rural (trabalham em lavouras — no Brasil, geralmente são lavouras de cana); trabalho na rua (engraxando sapatos, vendendo balas ou limpando vidros de carros nos semáforos, ou simplesmente fazendo malabarismos e pedindo esmolas); trabalho perigoso no campo (geralmente localizado em carvoarias, olarias e minas); a exploração sexual de crianças e adolescentes.

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