LEP (4)

LEP (4)

1. RDD

   • APLICADO A PRESOS PROVISÓRIOS/CONDENADOS/ NACIONAIS/ESTRANGEIROS:
     • QUE APRESENTEM ALTO RISCO PARA ORDEM/SEGURANÇA
     • Que tenha SUSPEITA de ENVOLVIMENTO/PARTICIPAÇÃO:
       • A QUALQUER TÍTULO
         • NÃO PRECISA DE TER PRÁTICADO FALTA GRAVE
       • ORG CRIMINOSA
       • ASS CRIMINOSA
       • MILÍCIA PRIVADA

2. O RDD SERÁ OBRIGATORIAMENTE CUMPRIDO EM EST PRI FED NOS CASOS EM QUE:

   • Preso exerce LIDERANÇA em organização criminosa, associação criminosa ou MILÍCIA PRIVADA
   • Tenha atuação criminosa em 2 ou mais Estados

3. O RDD EM EST PRI FED poderá ser prorrogado SUCESSIVAMENTE por períodos de 1y, existindo indícios de que o preso:

   • Continua apresentando ALTO RISCO para a ORDEM+SEGURANÇA DO EST PEN DE ORIGEM ou da sociedade
   • MANTÉM OS VÍNCULOS
     • Com organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada
       • Considerados também o PERFIL CRIMINAL+FUNÇÃO DESEMPENHADA POR ELE NO GRUPO CRIMINOSO, a OPERAÇÃO DOURADORA do grupo, a SUPERVENIÊNCIA DE NOVOS PROCESSOS criminais E OS RESULTADOS DO TRATAMENTO PENITENCIÁRIO

4. LIDERANÇA = RDD deve ter alta SEGURANÇA INTERNA/EXTERNA QUANDO

   • PRINCIPALMENTE para EVITAR CONTATO com outros presos
     • ATÉ PRA EVITAR CONTATO COM GRUPOS RIVAIS
       • QUANDO O PRESO TIVER LIDERANÇA EM:
         • ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
         • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
         • MILÍCIA PRIVADA

5. AUTORIZAÇÃO para inclusão de preso em REGIME DISCIPLINAR

   • DEPENDE DE requerimento circunstanciado
     • Elaborado por DIRETOR do EST/OUTRA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA

6. DECISÃO JUDICIAL sobre INCLUSÃO DE PRESO EM REGIME DISCIPLINAR

   • Precedida de MANIFESTAÇÃO DO MP+DEFESA
     • PROLATADA no prazo MÁX 15d

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