2 Atividade Econômica

2 Atividade Econômica

1. Empresário (lato sensu)

   • Conceito
     • exerce profissionalmente atividade econômica organizada
     • para produção ou circulação de bens e serviços
   • A atividade funciona sem sua presença
   • Empresário é sujeito de direitos e a empresa o objeto
     • Empresa não tem dívida, a dívida é do empresário

2. Não empresário

   • Conceito
     • profissão intelectual
       • científica, literária ou artística
     • ainda que conte com auxiliares ou colaboradores
     • salvo se o exercício constituir elemento da empresa
       • ex., quando o profissional contrata alguém que desempenhe a atividade que ele desempenharia, passando então a atividade a não depender do profissional
   • a empresa não funciona sem eles
   • Espécies
     • Profissionais autônomos
     • Sociedade simples
       • regime jurídico geral das sociedades de pessoas (art. 997 a 1038 do CC)
       • liberdade de definição da responsabilidade dos sócios
         • se respondem
           • limitada
           • ilimitada
         • ou se não respondem
       • por ser regido pelo Direito Civil não se submetem à falência, mas insolvência civil
     • sociedade cooperativa
       • equipara-se à sociedade simples
       • sempre não empresarial
     • advocacia
       • é vedada forma empresarial pela OAB
     • Atividade rural
       • sem registro ou registro em cartório
       • se fizer registro na Junta Comercial será atividade empresarial

3. art. 966 do CC

4. Registro Empresarial

   • natureza declaratória
     • formalizar a situação do empresário e não para caracteriza-lo
     • desde a organização (mesmo sem registro) já é empresário
       • ou seja, pode falir mesmo sem o registro
   • natureza constitutiva
     • para a atividade rural
       • se não registrar é atividade não empresária
     • para gozar de benefícios
       • ou seja, não pode pedir recuperação judicial
   • princípios do Registro
     • da novidade ou anterioridade
       • nomes originais não repetidos no mesmo território
     • da Verdade ou veracidade
       • a formação do nome deve coincidir com a dos empreendedores
     • da Especialidade
       • proteção ao ramo e tipo de produto
     • da Territorialidade
       • proteção no âmbito do território, estadual ou nacional

5. Lei da micro empresa

   • traz apenas um sistema tributário diferenciado
   • pode ser atividade empresarial ou não
   • até 360.000
     • ME - Microempresa
   • 360.001 até 4.8000.000
     • EPP - Empresa de Pequeno Porte
   • até 81.000
     • MEI - Microempreendedor individual
       • optante pelo simples
       • estar na lista de atividades permitidas do SIMPLES
       • não participar em outra empresa
       • ter apenas um empregado de até 1 SM ou piso
   • são conceitos do direito tributário não se confundindo com o direito empresarial

6. Empresa

   • Espécies
     • Empresário individual (stricto sensu)
     • EIRELI
     • Sociedade empresarial
   • Atividade Econômica organizada ppara produção ou circulação de bens e serviços

7. Empreendedor

   • Empresário (latu sensu)
     • que é o titular da empresa
   • é o sujeito exerce qualquer atividade econômica
     • Se exerce diretamente
       • é um empresário individual (stricto sensu)
     • se exerce por meio de EIRELI ou sociedade empresária
       • é empreendedor