RITOS DO PROCESSO DO TRABALHO

RITOS DO PROCESSO DO TRABALHO

1. SUmÁRIO

   • Para causas cujo valor seja de até 02 salários mínimos
     • O valor da causa levado em consideração é aquele da data do ajuizamento da ação, óbviamente.
   • Da sentença, só se pode recorrer de mérito CONSTITUCIONAL.
     • Portanto, não se admite recurso para, por exemplo, discutir súmula do TST, discutir Lei federal, Lei estadual, lei municipal, MAS APENAS PARA LITIGAR SOBRE VIOLAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL.
       • Portanto, só cabe RECURSO EXTRAORDINÁRIO! do juiz direto para o STF.

2. SUMARÍSSIMO (CAI DEMAIS NA PROVA) - art. 852 - A e seguintes. Aplica-se ao rito sumaríssimo, NO QUE COUBER, as regras do rito ordinário. Razão pela qual, no pressente tópicos, iremos estudar apenas as regras específicas do rito sumaríssimo.

   • São causas de até 40 salários mínimos de valor
     • São Dissídios INDIVIDUAIS (não se admite dissídios coletivos)
       • NADA IMPEDE, todavia, que se proponha ação com LISTISCONSÓRCIO ATIVO, desde que se discuta contratos de trabalho individuais.
       • NÃO PODE SER PARTE NO RITO SUMARÍSSIMO?
         • ADMINISTRAÇÃO PÙBLICA DIRETA, AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
           • Empresas Estatais PODERÃO SIM serem partes no rito SUmaríssimo
           • Imagine que Pedro, vigilante do fórum, impetre ação cobrando dívidas trabalhistas contra seu empregador. Seu empregador, por sua vez, é empresa terceirizada pelo Estado. Nesse caso, Pedro poderá demandar na Justiça do Trabalho?
             • Bem, nesse caso, Pedro poderá sim demandar na Jsutiça do Trabalho, desde que coloque apenas o seu empregador no polo passivo. Se ele quiser colocar o empregador e o Estado no polo passivo (listisconsórcio passivo) ele deverá se valer do rito ordinário.
   • PETIÇÃO INICIAL DO RITO SUMARISSIMO
     • Deverá indicar
       • a) VALOR DOS PEDIDOS
         • Caso um desses requisitos forem descumpridos, a ação SERÀ ARQUIVADA E O AUTOR CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.
           • VEJA, PARA A PROVA, FIQUE SABENDO QUE SE VOCÊ INDICAR ENDEREÇO E O AR DA CITAÇÃO VOLTAR COMO "MUDOU-SE", O JUIZ "IRA ARQUIVAR E CONDENÁ-LO ÀS CUSTAS IMEDIATAMENTE", SEM NEM INTIMAR O AUTOR SOBRE O RETORNO NETAGTIVO OU INTIMAR ELE PARA MANIFESTAR-SE.
             • Veja, não é oc aso de citação pode edital, pois não é admitido no rito sumaríssimo.
       • b) CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, POIS NÃO HÁ CITAÇÃO POR EDITAL
     • De acordo com a lei, após protocolar a ação, o autor terá a sentença terminativa de mérito NO PRAZO DE 15 DIAS!!
     • AUDIÊNCIA UNA/ÚNICA
       • 1) o primeiro ato dessa audiência é a tentativa de conciliação entre as partes;
         • 2) Não havendo conciliação, deverá o réu apresentar defesa
           • 3) Em seguida, parte-se para a produção de provas
             • 4) Alegações Finais
               • 5) SENTENÇA
                 • Para sentença ser válida, ela precisa ter: RELATÓRIO, FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. Todavia, em sede de rito sumaríssimo, dispensa-se o RELATÓRIO.
         • Veja, essa tentativa de conciliação inicial é legalmente necessária. Sua ausência acarreta a NULIDADE do procedimento.
       • A audiência é una, poque nela serão realizados todos os atos necessários para o deslinde da ação. Trata-se, pois, do PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.
   • PROVAS DO RITO SUMARÍSSIMO
     • Veja, a lei dirá que TODAS (exatamente, "TODAS") as provas serão produzidas em audiência, ainda que não requeridas antes.
       • Veja, portanto, se um juiz indeferir o pedido de produção de provas, será motivo de nulidade do processo. Imagine que, numa audiência, o advogado requeira a oitiva de testemunhas. Se o juiz indeferir, o processo fica viciado de nulidade.
         • QUAIS OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS?
           • a) DOCUMENTAL
             • Sempre quando uma das partes juntar nos autos documentos, a parte contrário irá se manifestar sobre eles NA AUDIÊNCIA. Se é na audiência, a manifestação é ORAL (princípio da oralidade).
               • Imagine, todavia, que a parte junte diversos documentos no processo. Ora, fica extremamente difícil para a parte contrária se manifestar sobre todos eles apenas na audiência. Nesse caso, o juiz poderá, a seu critério, conceder prazo maior para que a parte se manifeste sobre os documentos. Trata-se, pois, de deliberação do juiz.
           • b) TESTEMUNHAL
             • b) No rito sumaríssimo, so´se admite 02 (duas) testemunhas para cada parte.
               • Essas testemunhas comparecerão na audiência independentemente de intmiação. Portanto, NÃO PRECISA DE PRÈVIA INTIMAÇÃO. Em verdade, é o próprio interessado quem deverá "convidá-la", isso mesmo, por meio de CONVITE.
                 • A testemunha CONVIDADA e que não compareçe na audiência , DEVERÁ O INTERESSADO COMPROAR A ENTREGA DO CONVITE. Caso ele não comprove a entrega do convite, o juiz irá prosseguir normalmente com a audiência, sem a oitiva da testemunha faltosa.
           • c) PERICIAL
             • SIM, diferentemente do juizado especial cível, aqui é possível fazer prova pericial. Será cabível prova pericial quando a LEI DETERMINAR (prova pericial decorrente de exigência legal) ou quando A PROVA DO FATO EXIGIR (determinação judicial).
               • Nesse caso, o O JUIZ NOMEARA UM PERITO. Esse perito vai confeccionar um LAUDO.
                 • Após o perito juntar o laudo nos autos, AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS PARA DELE SE MANFESTAREM, AMBAS COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

3. ORDINáRIO

   • É cabível para qualquer causa acima de 40 salário mínimos.