FORMAS DE GOVERNO

FORMAS DE GOVERNO

1. Forma de governo é a política adotada por um Estado para a governança e o funcionamento do poder estatal. Para a determinação de sua natureza, a doutrina adota três critérios: o do número de titulares do poder, o da separação dos poderes e o dos princípios essenciais que guiam cada governo e suas práticas.

   • Monarquia
     • Aristóteles diz que consiste no governo de um só. A concentração do poder permanece na mão de uma só pessoa.
   • Aristocracia
     • Aristóteles define que é o governo de poucos, mais especificamente, da elite.
   • Democracia
     • Aristóteles define como O governo no qual o titular do poder é o povo. Nesse modelo de governo, a vontade geral deve ser atendida e os direitos fundamentais, garantidos.
   • As três formas apresentadas acima são consideradas formas puras de governo, ou seja, aqueles nos quais o titular, ou titulares, do poder soberano, governam com o objetivo de atingir o bem comum, o interesse público. Quando os interesses pessoais do governante, ou governantes, se sobrepõem aos interesses públicos, surgem as formas de governo chamadas de impuras ou deturpadas. A monarquia, em sua forma impura, torna-se tirania. A aristocracia, deturpada, transforma-se em oligarquia, plutocracia ou despotismo. A Democracia, por fim, quando distorcida vira demagogia.
     • Classificações modernas de governo
       • Para Maquiavel, há duas formas de governo: a monarquia, chamada por ele, em sua aclamada obra O Príncipe, principado e a república. A primeira é constituída por um poder singular, e a segunda abrange a aristocracia e a democracia.
       • Já para Montesquieu, em sua obra Espírito das Leis, divide as formas de governo em: república, monarquia e despotismo. O primeiro modelo abrange a democracia e a aristocracia, o segundo, a monarquia, para o pensador, representa um regime de distinções, separações e equilíbrios sociais. O despotismo, por sua vez, trata-se de um modelo no qual o monarca governa de acordo com suas próprias vontades, não seguindo leis.

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