PERÍCIA CONTÁBIL

PERÍCIA CONTÁBIL

1. Perito, enquadrando-se em alguma hipótese de impedimento ou suspeição deixa de comunicar o fato

   • Poderá ser recusado, mediante, arguição da parte interessada, em petição fundamentada.

2. Impedimento e Suspeição

   • Aplica-se os motivos de:
     • Ao membro do Ministério Público;
       • Aos auxiliares da justiça;
         • Aos demais sujeitos imparciais do processo.

3. Perito se julga impedido ou suspeito

   • Deve pedir escusa do processo (afastamento)

4. Juiz nomeia o perito, cientificando-o

   • 5 dias
     • Perito apresenta: Proposta de honorários, Currículo, Contatos profissionais
       • Partes são intimadas pelo juiz
         • 5 dias
           • Partes podem manifestar discordância com a proposta do perito
             • Juiz arbitra o valor e intima as partes para adiantamento da remuneração:
               • Pela parte que houver requerido a perícia: Se a perícia for determinada de ofício ou se a perícia for requisitada por ambas as partes.
                 • Juiz pode autorizar o pagamento de até 50% dos honorários no início dos trabalhos
                   • Restante dos honorários pago ao final, depois de entregue o laudo e prestados

5. Planejamento e execução perícia planejamento

   • A fase preliminar seria composta das seguintes etapas: 1. a perícia é requerida, ao juiz, pela parte que nela se interessada; 2. o juiz defere a perícia e escolhe seu perito; 3. as partes formulam quesitos e indicam seus assistentes; 4. os peritos propõem honorários e requerem depósito; 5. o juiz estabelece prazo, local e hora para início da perícia.
     • A fase operacional , por sua vez, seguiria o seguinte rito: 1. início da perícia e diligências; 2. curso do trabalho; 3. elaboração do laudo.
       • Por último, teremos a fase final , que segue os passos listados a seguir: 1. assinatura do laudo; 2. entrega do laudo (ou laudos); 3. levantamento dos honorários; 4. esclarecimentos (se requeridos).

6. Procedimentos de Perícia Contábil

   • • A AVALIAÇÃO é o ato de ESTABELECER O VALOR DE COISAS , bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.
     • • A VISTORIA é a diligência que objetiva a VERIFICAÇÃO E A CONSTATAÇÃO de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial.
       • • O EXAME é a ANÁLISE DE LIVROS , registros das transações e documentos.
         • • A CERTIFICAÇÃO é o ato de ATESTAR A INFORMAÇÃO trazida ao laudo pericial contábil pelo perito contador, conferindo lhe caráter de AUTENTICIDADE pela fé pública atribuída a este profissional.
           • • A INDAGAÇÃO é a busca de informações mediante ENTREVISTA COM CONHECEDORES DO OBJETO ou fato relacionado à perícia.
             • • A MENSURAÇÃO é o ato de QUALIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO física de coisas, bens, direitos e obrigações.
               • • A INVESTIGAÇÃO é a pesquisa que busca TRAZER ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil O QUE ESTÁ OCULTO por quaisquer circunstâncias.
                 • • O ARBITRAMENTO é a DETERMINAÇÃO DE VALORES ou a SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA por critério técnico

7. O perito judicial, durante a realização de seus trabalhos, deve manter registro

   • dos locais e das datas das diligências realizadas;
     • do nome das pessoas que o atender;
       • dos livros e documentos ou coisas vistoriadas, examinadas ou arrecadadas;

8. A prova só terá serventia quando estivermos tratando de fatos que gerem alguma controvérsia.

   • Prova pericial
   • Ata notarial
   • Depoimento Pessoal
   • Confissão
   • Prova documental
   • Prova Testemunhal
   • Inspeção Judicial
   • o CPC/2015, em seu art. 464, nos diz que a prova pericial consiste em EXAME , VISTORIA OU AVALIAÇÃO .

9. O laudo pericial deve conter:

   • O objeto da Perícia
   • Análise feita
   • O método utilizado
   • As conclusões alcançadas

10. Estrutura do laudo pericial

    • a) identificação do processo e das partes ; b) síntese do objeto da perícia; c) resumo dos autos; d) metodologia adotada para os trabalhos periciais e esclarecimentos; e) relato das diligências realizadas; f) transcrição dos quesitos e suas respectivas respostas para o laudo pericial contábil; g) transcrição dos quesitos e suas respectivas respostas para o parecer técnico contábil , onde houver divergência das respostas formuladas pelo perito do juízo; h) conclusão ; i) termo de encerramento , constando a relação de anexos e apêndices; j) assinatura do perito : deve constar sua categoria profissional de contador, seu número de registro em Conselho Regional de Contabilidade, comprovado mediante Certidão de Regularidade Profissional (CRP) e sua função, se laudo, perito do juízo e se parecer, perito assistente da parte. É permitida a utilização da certificação digital.