CONTRAN

CONTRAN

1. ÓRGÃO MÁXIMO NORMATIVO E CONSULTIVO

   • 2021 - NÃO HÁ MAIS INSTANCIA RECURSAL NO CONTRAN

2. Art. 10

   • COMPOSIÇÃO
     • EU SÓ ESTUDO MATÉRIA IRRITANTE, MAS DEFENDO CIÊNCIA JUSTA E RELEVANTE
   • § 4º
     • INDICAÇÃO DE SUPLENTE
   • § 5º
     • DIRETOR DO ÓRGÃO MÁX EXECUTIVO ATUAR COMO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONTRAN
   • § 6º
     • O QUÓRUM DE VOTAÇÃO E DE APROVAÇÃO NO CONTRAN É O DE MAIORIA ABSOLUTA

3. Art. 12

   • COMPETE AO CONTRAN
     • ESTABELECER NORMAS E DIRETRIZES
       • NORMAS
         • FORMAÇÃOD E CONDUTORES
         • EXPEDIÇÃO DE DOCS DO CONDUTOR + VEÍCULO
         • APLICAÇÃO DE PENALIDADES + ARRECADAÇÃO + REPASSA DE VALORES
       • DIRETRIZES
         • LEI 14.071
           • § 1º PRÉVIA CONSULTA PÚBLICA
             • 30 DIAS
           • § 3º EM CASO DE URGÊNCIA O PRESIDENTE DO CONTRAN, PODERA ESTABELECER UM PRAZO DE 90 DIAS PARAESTABELCER NORMA REGULAMENTAR
             • NÃO PERDE EFICÁCIA
         • FUNÇÃO DO CETRAN/DIFE
         • REGIMENTO DAS JARIS

4. Art. 13

   • CÂMERAS TEMATICAS
     • ÓRGÃO TEC. VNCULADO
     • REPRESENTANTE ADM DIRETA E INDIRETA
     • REPRESENTANTE DA COMUNIDADE (SETORES)
     • COORDENADOR: OU REPRESENTANDE DO DENATRAN OU UM DOS MINISTROS DO CONTRAN

5. COORDENAR O SNT

6. DIMINUIR CONFLITOS DE AMBITOS

7. RESPONDER A CONSULTAS: APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO

8. APROVAR/COMPLEMENTAR/ALTERAR A SINALIZAÇÃO