LEP - Assistência

LEP - Assistência

1. Material

   • MESS JR. Terá locais destinados à venda de produtos e objetivos permitidos e não fornecidos pela Adm.
   • Alimentação
   • Vestuário
   • Instalações higiênicas

2. Saúde

   • Atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
     • Quando não tiver aparelhado, prestada em outro local, pela aut. da direção do est.
       • Pré-natal, pós-natal, extensivo ao recém-nascido.

3. Jurídica

   • p/ os sem recursos financeiros.
     • as UF terão DP integral e gratuita, dentro e fora do estabelecimento.
       • UF = Unidade Federativa DP = Defensoria Pública

4. Educacional

   • § 1o  O ensino ministrado aos presos e presas integrar-se-á ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária. 
   • 1º grau é obrigatório
     • Obrigatório bibliotecas.
       • médio, regular ou supletivo, será implantado

5. Assistência social

   • Art. 23. Incumbe ao serviço de assistência social: I - conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames; II - relatar, por escrito, ao Diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido; III - acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias; IV - promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação; V - promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade; VI - providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho; VII - orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima.

6. Religiosa

   • haverá local apropriado para cultos.

7. Assistência ao egresso

   • Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei: I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento; II - o liberado condicional, durante o período de prova.
   • Se necessário, alim. e alojamento por 2 meses, prorrogável uma única vez.
     • Comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
   • Liberado definitivo, pelo prazo de 1 ano a contar da saída do estab.
   • Liberado condicional, durante o período de prova.