CPA 003

CPA 003

1. Dispõe sobre a criação do Pronunciamento Atuarial CPA 003 – Classificação de Hipóteses Atuariais.

   • O presente Pronunciamento Técnico de Orientação destina-se a divulgar procedimentos específicos sobre a classificação das hipóteses atuariais, cujo conteúdo deve ser observado pelos atuários que exercerem esta atividade junto à Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC, supervisionada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.
     • Destina-se, também, a oferecer mecanismos de esclarecimento aos técnicos e demais responsáveis pela gestão e governança da respectiva EFPC, acerca de sua utilização, observada a legislação vigente.

2. O objetivo deste Pronunciamento é classificar as hipóteses atuariais usualmente utilizadas nos cálculos dos Planos de Benefícios administrados pela EFPC entre biométricas, demográficas, econômicas e financeiras, de forma a que o conteúdo de seus relatórios e pareceres emitidos fiquem em consonância com as normas e orientações dos órgãos reguladores e pronunciamentos do Instituto Brasileiro de Atuária – IBA.

3. As hipóteses atuariais listadas nas Demonstrações Atuariais – DA – PREVIC são ao todo 16 hipóteses.

4. Observa-se ainda que o Guia PREVIC – Melhores Práticas em Fundos de Pensão dispõe que: “A avaliação atuarial é feita com base em hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras, que devem ser adequadas às características do plano de benefícios, da sua massa de participantes, assistidos e beneficiários, ao ambiente econômico e à legislação em vigor, bem como à atividade desenvolvida pelo patrocinador ou instituidor.”

5. “Os tipos de hipóteses utilizados para mensuração de obrigações de um plano de benefícios podem ser apresentados a seguir, mas não necessariamente se limitam a estes: o De aposentadoria; o De rotatividade; o De mortalidade; o De invalidez; o De morbidez; o De composição familiar: percentual de casados, idade do cônjuge, quantidade e idade dos filhos, entre outros.”

6. Relativamente à mortalidade, é necessário distinguir quando se refere a benefícios pagos ao longo do período de sobrevivência daqueles pagos quando da ocorrência do falecimento

7. o Anexo à Resolução CGPC no. 18, de 28.03.2006, dispõe que: “1.1 A EFPC deverá solicitar do patrocinador ou, se for o caso, do instituidor do plano de benefícios manifestação por escrito sobre as hipóteses econômicas e financeiras que guardem relação com suas respectivas atividades, mediante declaração, que deverá estar devidamente fundamentada e que será arquivada na EFPC, ficando à disposição da Secretaria de Previdência Complementar.”