SINAPI - AULA 3

SINAPI - AULA 3

1. CUSTOS

   • Custo Direto – Mão de Obra
     • Nestes casos o orçamentista deve considerar as disposições do Artigo 73 do Decreto Lei 5.452/43, o qual determina que a hora noturna seja computada pelo tempo de 52m e 30 segundos e tenha remuneração superior ao trabalho diurno em pelo menos 20%. Considerando essas disposições legais, deve ser adotado um coeficiente de utilização da mão de obra noturna majorado em 37,15, referente à ponderação da hora de 52m e 30 segundos (ou seja, acréscimo de 14,29% em relação à hora diurna), bem como o acréscimo de 20% sobre a remuneração.
     • Nas composições do SINAPI também não são previstos adicionais de periculosidade ou insalubridade, que deve ser avaliado pelo orçamentista e adicionado à referência, se for o caso.
   • Encargos Sociais são os custos incidentes sobre a folha de pagamentos de salário e têm sua origem na CLT, na Constituição Federal de 1988, em leis específicas e nas convenções coletivas de trabalho.
     • Os encargos sociais adotados no SINAPI não consideram acréscimos de custos devidos ao trabalho noturno, cabendo ao orçamentista realizar os ajustes aplicáveis.
       • A Constituição Federal estabelece jornada de trabalho de 220 horas mensais
   • Memória de Cálculo dos Percentuais Adotados
     • Grupo A –
       • Encargos Sociais Básicos, derivados de legislação específica ou de convenção coletiva de trabalho, que concedem benefícios aos empregados, como Previdência Social, Seguro Contra Acidente de Trabalho, Salário Educação e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; ou que instituem fonte fiscal de recolhimento para instituições de caráter público, tais como INCRA, SESI, SENAI e SEBRAE; (IGUAIS para horista ou mensalista)
     • Grupo B
       • Encargos Sociais que recebem incidência do Grupo A e caracterizam-se por custos advindos da remuneração devida ao trabalhador sem que exista a prestação do serviço correspondente, tais como o repouso semanal remunerado, feriados e 13º salário;
     • Grupo C
       • Encargos Sociais que não recebem incidência do Grupo A, os quais são predominantemente indenizatórios e devidos na ocasião da demissão do trabalhador, como aviso prévio, férias (quando vencidas) e outras indenizações;
     • Grupo D
       • Reincidências de um grupo sobre outro
     • OBSERVAÇÃO
       • A metodologia de cálculos dos encargos sociais prevê valores diferentes para trabalhadores horistas e mensalistas e são divulgados mês a mês de forma individualizada para cada capital e DF.
       • OS ENCARGOS SOCIAIS PODE SER DIFERENTE PARA CADA REGIÃO, DEVIDO A QUANTIDADE DE DIAS DE CHUVA, ROTATIVIDADE, FERIADOS. ETC..
       • Os Encargos Complementares são custos associados à mão de obra, como alimentação, transporte, equipamentos de proteção individual, ferramentas manuais, exames médicos obrigatórios, seguros de vida e cursos de capacitação, cuja obrigação de pagamento decorre das convenções coletivas de trabalho e de normas que regulamentam a prática profissional na construção civil. Os valores decorrentes dessas obrigações não variam proporcionalmente aos salários
   • Custo Direto – Mão de Obra – Encargos Complementares
     • As bibliografias sobre Engenharia de Custos que tratam de Encargos Complementares apresentam três formas distintas para a estimativa desses custos:
       • Como percentual, usualmente aplicado em conjunto com os Encargos Sociais; • Como itens detalhados em planilha de custos diretos; • Como custo horário alocado diretamente à mão de obra. (utilizado pelo SINAPI).
         • a CAIXA inclui os custos advindos dos Encargos Sociais Complementares nas composições do SINAPI.