Abono Anual

Abono Anual

1. Conceito:

   • É a gratificação Natalina para os segurados e dependentes do INSS
   • Fato gerador:
     • Recebimento de algum beneficio previsto pelo RGPS
       • EXCETO:
         • Salário Familia
     • RMI:
       • Será o valor do beneficio no mês de Dezembro de cada ano
       • Tipos:
         • Proporcional:
           • menor que 12/12 avos
             • Recebeu o beneficio por menos de 12 meses
         • Integral:
           • 12/12 avos
             • Recebeu o beneficio no ano inteiro
         • OBS: Contagem 1 avos
           • Receber o beneficio por pelo menos 15 dias do mês
         • Pagamento:
           • 1° parcela:
             • Junto com a competência Agosto
               • *Paga em Setembro*
             • 50% do Abono Anual
           • 2° Parcela:
             • Junto com a competência Novembro
               • *Paga em Dezembro*
             • Será a diferença entre a 1° parcela e o total