Mapa mental
REGIME PRISIONAL
Conteúdo do mapa
REGIME PRISIONAL
DITAMES ESTABELECIDOS PELA CF/88
- REGIMES PRISIONAIS:
- ABERTO
- FECHADO
- SEMIABERTO
- CUMPRIMENTO DA PENA - REGIME ESTABELECIDO NA CONDENAÇÃO
- PROGRESSÃO DE REGIME
- CRIMES HEDIONDOS ALTERADA PELA ALTERADA PELA 11.464/2007
- RÉU PRIMARIO - CUMPRIMENTO DE 2/5 PENA
- REINCIDENTE - CUMPRIMENTO DE 3/5 DA PENA
- ARTIGO 112 LEP - CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA
- SUMULA 471 STJ
- ULTRATIVIDADE DA LEI PENAL
- SUMULA 471 STJ
- INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
- Requisitos objetivos art. 112
- Requisitos subjetivos art. 112
- CRIMES HEDIONDOS ALTERADA PELA ALTERADA PELA 11.464/2007
- REGRESSÃO DE REGIME
- FALTA GRAVE: ART. 50 LEP
- PERDA DO TEMPO DE PENA JÁ CUMPRIDO
- REGRESSÃO ATÉ O REGIME ESTABELECIDO NA CONDENAÇÃO
- FALTA GRAVE: ART. 50 LEP
- PROGRESSÃO DE REGIME
- REGIMES PRISIONAIS:
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre REGIME PRISIONAL, criado por lena_cnfob em 04-10-2015.
- Criado por
- lena_cnfob
- Visualizações
- 2
- Avaliação
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