Tipo de Benefício

Tipo de Benefício

1. 1 - Participação exclusiva para ME/EPP

2. 2 - Subcontratação para ME/EPP

3. 3 - Cota reservada para ME/EP

4. 4 - Sem benefício

5. 5 - Não se aplica

6. Informações Adicionais

   • Constou no instrumento convocatório exigência de subcontratação de Microempresas e empresas de pequeno porte? (LC 123/2006 (art. 48, II). 1 - Sim; 2 – Não
   • Constou no instrumento convocatório reserva de percentual do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível(L 123/2006, art. 48, II); 1 - Sim; 2 – Não
   • Neste Processo será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte? (LC 123/2006 (art. 44); Valores 1 - Sim; 2 – Não
   • Constou no instrumento convocatório destinação exclusiva a Microempresas e empresas de pequeno porte? (LC 123/2006 (art. 48, I). 1 - Sim; 2 – Não
   • Desclassificar fornecedores com propostas superiores ao preço referencial (estes fornecedores não serão enquadrados no ART. 4º, da Lei 10.520/02 INCISO IX). 1 - Sim; 2 – Não