RECURSOS no Direito do Trabalho

RECURSOS no Direito do Trabalho

1. (IV) RECURSO DE REVISTA

   • Corrigir decisões do TRT - julgamento de dissídios individuais
   • Uniformizar jurisprudência entre tribunais
   • Efeito devolutivo

2. (I) RECURSO ORDINÁRIO

   • Decisões terminativas ou decessivas das VARAS e JUÍZES
   • Decisões terminativas ou decisivas em INSTÂNCIA ORIGINÁRIA DO TRT
   • Decisões dos TRTs em ações rescisórias e MS, ao TST

3. (II) AGRAVO DE PETIÇÃO

   • 8 dias ÚTEIS
   • Decisões em processo de EXECUÇÃO
     • Inclusive sobre desconsideração da personalidade jurídica ou embargos de 3ºs
   • Efeito devolutivo

4. (III) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

   • Omissão, contradição, manifesto equívoco
   • Correção de erros materiais
   • 5 DIAS
   • Efeito modificativo

5. (V) AGRAVO DE INSTRUMENTO

   • 8 DIAS
   • Despachos que deneguem a interposição/seguimento de recurso
   • Ao tribunal que julgaria o recurso
   • Efeito devolutivo

6. (VI) EMBARGOS À EXECUÇÃO

   • 5 DIAS da Garantia
   • Para exonerar-se da execução de suas dívidas
   • Apresentar garantia de bens (a penhorar)

7. (VII) RECURSO ADESIVO

   • Nas hipóteses de I, II, III e 4
   • 8 DIAS
   • Desnecessário que a matéria tenha relação com o recurso interposto pela parte contrária