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ESPÉCIES DE PENA

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ESPÉCIES DE PENA
Classificação das PENAS
- PPL
- retira o direito de locomoção do apenado por prazo DETERMINADO. primeiro eu analiso se a pena é de reclusão ou de detenção (no tipo penal) depois vejo se o tempo de pena para saber o regime
- reclusão
- fechado
- cumprimento em
- segurança máxima ou média
- ou seja, peniteniárias
- segurança máxima ou média
- maior de 8 anos
- deverá começa-la a cumprir no fechado, desde que a pena seja de reclusão. pena de detenção não importa o tamanho não tem reclusão
- DEVERÁ ser fechado
- obrigatório
- exame criminológico
- obrigatório
- progressão
- Súmula Vinculante n. 26 Para efeito de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.
- para determinar exame criminológico para a progressão precisa ser fundamentado
- trabalho no período diurno
- + isolamento no noturno
- é possível o trabalho externo
- serviços ou obras públicas + LEP complementa e diz que pode ser realizado também por entidades pvd * prestação de serviço PÚBLICO feito por entidade pvd
- conforme as aptidões anteriores do apenado
- desde que compatíveis com a execução de pena
- exame criminológico
- cumprimento em
- semiaberto
- colônia agrúcola, industrial ou estabelecimento similar
- pode ser num presídio comum desde que possam trabalhar
- 4-8 anos desde que não reincidente
- PODERÁ ser semiaberto
- obrigatoriedade do exame criminológico?
- CP: no início do cumprimento da pena
- não obrigatoriedade
- conforme a LEP. Se a questão não especificar é essa
- não precisa de isolamento a noite
- colônia agrúcola, industrial ou estabelecimento similar
- aberto
- casa de albergado ou similar
- deve ser em perímetro urbano = trabalha durante o dia e volta pra dormir
- réu primário
- em regra somente aplicável ao primário de pena até 4 anos
- Reincidente?
- *Súmula n. 269, do STJ: "É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis às circunstâncias judiciais. se forem desfavoráveis, na pena até 4 anos e reincidente o regime será fechado.
- autodisciplina e senso de responsabilidade
- obrigatório
- trabalho externo
- sem vigilância
- trabalho externo
- regressão de regime
- praticar crime doloso
- frustrar os fins da execução
- podendo, não pagar a pena de multa
- casa de albergado ou similar
- súmula vinculante 56
- Súmula Vinculante n. 56 A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.
- Se a pessoa já cumpriu os requisitos subjetivos e objetivos ele deve obrigatoriamente progredir. Devendo seguir as seguintes regras estabelecidas:
- 1. Aceita-se estabelecimentos que não se qualifiquem como “colônia agrícola, ou industrial” ou “casa de albergado ou estabelecimento adequado”, desde que NÃO haja alojamento conjunto entre presos destes regimes com presos do regime fechado.
- 2. Na hipótese de falta de vagas deve o juiz determinar: a) Saída antecipada ou prisão domiciliar do sentenciado no regime com falta de vagas; b) Liberdade eletronicamente monitorada; c) Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito.
- fechado
- detenção
- semiaberto
- aberto
- prisão simples
- sem rigor penitenciário
- semiaberto
- aberto
- contravenções
- sem rigor penitenciário
- súmula 719
- A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea.
- súmula 718 STJ
- A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
- é possível aplicação do regime mais severo do q a pena permite?
- sim. desde que haja motivação idônea
- se foi fixada a pena mínima pode por no mais gravoso do q a pena permite?
- não. Porque se ele deu a pena mínima entende-se que as circunstâncias são favoráveis
- hediondos?
- NÃO será obrigatoriamente iniciado no regime fechado - STF declarou inconstitucional
- regime especial
- mulheres: estabelecimento próprio com direitos e deveres inerentes à sua condição pessoal + LEP + CF, CLVIII e L
- RESTRITIVA DE DTO
- são penas substitutivas, como regra.
- TEORIA GERAL
- características
- natureza jurídica
- espécie de pena, embora geralmente não venha prevista no preceito secundário
- substitutividade
- momento
- durante a sentença condenatória, logo após estabelecer a pena adequada
- requisitos
- análise da pena in concreto
- doloso até 4 anos
- igual ou inferior
- culposo?
- QUALQUER CRIME + qualquer pena
- sem violência ou grave ameaça
- espécies de violência
- engloba os dois? Há polêmica, mas prevalece que engloba os 2 tipos
- própria
- lesão corporal
- imprópria
- chamada de meio sub-reptício= reduz a possibilidade de defesa da vítima. ex: coloco um sonífero na bebida da vítima para subtrair seus bens = roubo
- MPO que envolva violência ou grave ameaça?
- Embora a lei seja expressa, o entendimento jurisprudencial é de que é cabível (é polêmico, não pacífico) porque crimes de MPO já possuem toda uma sistemática despenalizadora
- Maria da Penha
- Independente da infração penal, se esta envolver a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), não cabe a substituição por pena restritiva de direito. Súmula 588, STJ A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
- espécies de violência
- não reincidente em doloso
- portanto: é cabível a substituição em reincidente em crime culposo e reincidente em crime doloso
- exceção
- Art 44, §3º: Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime
- se a prova disser que é incabível?
- se a prova falar que é incabível a substituição quando o réu é reincidente em doloso, eu marcarei ERRADO, levando em consideração o §3º
- medida socialmente adequavél
- não seja reincidente específico
- req subjetivos
- art 44, III- a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente.
- cabe em crimes hediondos?
- hediondos e equiparados: na lei não há qualquer limitação, portanto, é possível sim, mas não é a regra.
- momento
- autonomia
- uma vez substituídas elas não serão somadas às PPL
- independe de expressa cominação na lei
- não prevista estar prevista na parte especial - preceito secundário
- natureza jurídica
- como é feita?
- Art 44. § 2º Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos; se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos. --> artigo estrela - muito cobrado
- pena até 1 ano
- multa
- OU uma restritiva
- >1 ano
- 1 restritiva E multa
- 2 restritivas
- pena <6 meses
- art 60, §2º : A pena privativa de liberdade aplicada, não superior a 6 (seis) meses, pode ser substituída pela de multa, observados os critérios dos incisos II e III do art. 44 deste Código
- poderá ser substituída por multa
- Mesma duração da PPL substituída
- exceção
- prestação de serviço
- prestação pecuniária
- perda de bens e valores
- exceção
- reconversão obrigatória
- é a chamada de conversão da pena PRD em PPL por descumprimento injustificado. Será deduzido o tempo cumprida da restritiva, respeitado o saldo mínimo de 30 dias de detenção ou reclusão
- explicação da parte final: supomos que eu tenha sido condenada a pena de 18m que foi substituída. Cumpri 17m e 20 dias, ou seja, faltava 10 dias. Em face desse período mínimo, o apenado voltará ao cumprimento da PPL e deverá cumprir 30 dias
- não é SEMPRE em qualquer descumprimento e sim em descumprimento injustificado
- reconversão facultativa
- § 5o Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, o juiz da execução penal decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior.
- o apenado pode REQUERER a reconversão?
- da substituída pela PPL = pode até requerer mas o juiz não é obrigado a dar. Não se trata de um ato bilateral, não precisa do aceite do apenado.
- características
- espécies
- art 43 do CP - ROL TAXATIVO. Não exclui o que outras legislações trouxerem
- prestação pecuniária
- fixado pelo juiz entre 1 salário a 360. O valor pago será deduzido de eventual condenação em ação de reparação civil se coincidentes os beneficiários.
- pagamento à vítima
- trata-se de uma ordem de preferência
- seus dependentes
- entidade com destinação social
- pode ser púb ou pvd
- entidade com destinação social
- aceitação do beneficiário
- prestação de outra natureza
- ex: não tem o dinheiro mas tem um bem imóvel. Pode ser até mesmo em caráter laborativo
- prestação de outra natureza
- valor pode ser deduzido
- perda de bens e valores
- vai para a FUPEN
- valor será o maior
- em que pese ter o valor do ilícito incidirá sobre os bens LÍCITOS do réu
- montante do prejuízo causado
- provento obtido pelo agente ou por 3°
- incide sobre os bens lícitos
- ex: furtou um carro, o carro será devolvido de todo jeito (efeito da condenação). A perda de bens e valores incidirá a mais = sobre os bens lícitos
- limitação de fim de semana
- permanecer aos sábados e domingos, por 5 horas diárias em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado -> nesse período poderá ser ministrado ao condenado cursos e palestras ou atribuídas atv educativas
- prestação de serviço à comunidade
- condenações superiores a 6 meses
- só pode ser substituída nas restritivas
- se a pena for >1 ano
- é facultado ao apenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior à metade da pena PPL. Como? trabalhando mais de uma hora por dia. -> máximo de 2h
- não remunerado
- conforme suas aptidões
- 1 hora de tarefa por dia
- de condenação de modo a não interferir no seu próprio trabalho
- sistema de hora tarefa
- 1 hora de tarefa por dia
- condenações superiores a 6 meses
- interdição temporária de dtos
- parte da doutrina (n majoritária) diz que o inciso I, II e V são inconstitucionais porque proíbem o cara de trabalah
- suspensão de autorização ou habilitação p veículo
- aplica-se aos crimes culposos no trânsito
- proibição de frequentar X lugares
- a doutrina chama de pena restritiva de liberdade
- proibição de se inscrever em concursos
- é para qualquer crime, pois é genérica, mas em regra é aplicável ao crime de fraudes em certames e concursos pub
- se praticados na função
- com violação dos deveres inerentes
- proibição do exercício da função púb
- inclusive mandado eletivo. Não se aplica somente aos crimes funcionais, precisa apenas da violação de dever
- proibição do exercício de profissão q dependa de habilitação especial do poder púb
- ex: médico q praticou um crime violando dos deveres da medicina
- MULTA
- é uma pena pecuniária propriamente dita e difere da prestação pecuniária porque essa é uma pena restritivas de direitos
- pode ser
- substitutiva
- autonoma
- se cumulada com a PPL ainda pode substituí-la?
- ex: 6meses de PPL e multa. pode substituir os 6 meses por multa também? Súmula 171 STJ: cominadas cumulativamente, EM LEI ESPECIAL, penas PPL e multa, é defeso a substituição da prisão por multa -> então se o crime é do CP pode
- se cumulada com a PPL ainda pode substituí-la?
- sistema bifásico
- nº de dias multa
- 10-360 dias multas
- circunstâncias judiciais
- 59
- agravantes e atenuantes
- aumento e diminuição de pena
- leva em consideração o fato
- circunstâncias judiciais
- 10-360 dias multas
- fixação do valor do dia-multa
- situação $$ do réu
- o valor pode aumentado em até 3 vezes
- legislação especial permite até 10 vezes
- o valor pode aumentado em até 3 vezes
- 1/30 a 5 vezes o salário mínimo
- vigente a epoca dos fatos
- situação $$ do réu
- nº de dias multa
- procedimento
- pagamento voluntário em 10 dias
- depois de transitado em julgado
- possível o parcelamento
- pode ser cobrado mediante desconto remuneração
- NÃO PODE
- quando houver sido imposta PPL n suspensa
- NÃO PODE
- pagamento voluntário em 10 dias
- quem executa?
- antigamente havia polêmica se seria o MP ou a Fazenda Pública, havia súmula no sentido de que era a Fazenda. ela foi cancelada
- MP
- no juízo da execução
- aplicáveis as normas da fazenda pub
- STJ SÚMULA 314 - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.
- aplicáveis as normas da fazenda pub
- no juízo da execução
- permite a cobrança os herdeiros no limite do $ da herança?
- No penal não pode - princípio da intranscendência da pena - a pena de multa ainda é pena
- Maria da Penha
- Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
- Características importantes
- valor destinado ao FUPEN
- geralmente é ao nacional, mas o Estado pode legislar para que vá para o estadual
- prazo máximo de 10 d
- contados do TJ
- valor não é deduzido diante de eventual condenação civil
- n pagamento n vira prisão
- valor destinado ao FUPEN
- PPL
CONCEITOS INTRODUTÓRIOS
- Sanção penal
- é o resultado do jus puniendi
- sistema de via dupla
- comporta penas e medidas de segurança
- espécies
- penas
- somente agente culpável
- imputáveis
- semi-imputáveis
- sem periculosidade
- redução de 1/3 a 2/3
- análise da culpabilidade
- imputabilidade, inexigibilidade de conduta diversa e potencial da consciência da ilicitude
- somente agente culpável
- medidas de segurança
- inimputáveis
- isento de pena
- semi-imputáveis
- com periculosidade
- análise da periculosidade
- superveniência de doença mental
- LEP Art. 183. Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.
- todos os regimes
- deve ser recolhido
- hospital de custódia e tratamento
- outro similar
- hospital de custódia e tratamento
- deve ser recolhido
- incidente de insanidade mental
- não poderá ser compartilhado (compartilhamento/empréstimo de provas) porque será analisado se na data do FATO o agente tinha ou não potencial consciência da ilicitude
- inimputáveis
- penas
- 3º via do dto penal
- composição civil dos danos
- penas proibidas
- de morte, salvo caso de guerra declarada
- fuzilamento
- caráter perpétuo
- 40 anos
- trabalho forçado
- o trabalho é obirgatório para os presos, mas o trabalho sem remuneração é vedado
- banimento
- cruéis
- de morte, salvo caso de guerra declarada
- Sanção penal
Imagens e arquivos do mapa
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Penal Mapa Mental sobre ESPÉCIES DE PENA, criado por Luane Braga em 04-02-2023.
- Criado por
- Luane Braga
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- Histórico
-
- Criado por Luane Braga · 4 fev 2022
- Copiado por Luane Braga · 4 fev 2023
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