Mapa Mental Prop. Intelectual

Mapa Mental Prop. Intelectual

1. SUI GENERIS

   • Cultivares Lei nº 9.456/97
     • São variedades de qualquer gênero ou espécie vegetal superior com características específicas (é uma variedade dentro de uma espécie já conhecida), com denominação própria, homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agrofloresta
   • Manifestações Folclóricas
   • Topografica de Circuito Integrado Lei nº 11.484/07
     • Circuito integrado é um dispositivo microeletrônico (microchip) capaz de desempenhar função eletrônica
     • é uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem representa, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.
   • Conhecimentos Tradicionais Lei nº 13.123/05
   • Funciona como um “coringa”, pois tutela tudo aquilo que não se encaixa em direitos autorais ou propriedade industrial, por possuir aspectos próprios.

2. DIREITOS AUTORAIS LEI nº 9.610/98

   • Direitos de autor proprieamente dito
     • Consiste no direito de quem exerce qualquer atividade criativa, de pesquisa ou artística de controlar o uso de sua obra.
   • Programa de computador
     • é o dispositivo legal que protege os direitos de quem desenvolve programas de computador no Brasil. Garantem ao titular proteção aos direitos patrimoniais, referentes à exploração econômica da obra. Esses direitos tornam a reprodução, edição, distribuição e uso do software por terceiros proibida sem a autorização expressa do titular.
   • Direitos conexos aos de autor
     • São aqueles que protegem a pessoa jurídica ou física que contribui para tornar as obras autorais acessíveis ao público.
   • Lei 9.610/98: é o ramo da propriedade intelectual que tutela as obras decorrentes do espírito (artísticos, literais e científicos); programa de computador e direitos conexos/vizinhos aos de autores.

3. PROPRIEDADE INDUSTRIAL Lei nº 9.279/96

   • Marcas
   • Patentes
     • Invenção
       • Invenção de produto ou de processo Requisitos - art. 8º: Novidade absoluta (superar o “estado da técnica”) - art. 11 Atividade inventiva - art. 13 Aplicação industrial - art. 15
     • Modelo de Utilidade
       • Aspecto funcional // Nova forma, disposição ou projeto que melhora um produto já existente ou que traz um aperfeiçoamento na sua aplicação ou fabricação // * Requisitos: - Novidade (superar o “estado da técnica”) - Ato inventivo -Aplicação industrial
     • A patente é o título legal que documenta e legitima com exclusividade, temporariamente, o direito do titular de uma invenção ou de um modelo de utilidade em determinado país.
       • É nula a patente concedida em disformidade com a LPI
   • Indicações Geográficas
     • Indicação de Procedência
     • Denominação de Origem
   • Concorrência Desleal
     • Concorrência desleal é todo e qualquer ato praticado por um industrial, comerciante ou prestador de serviço, contra um concorrente direto ou indireto, ou mesmo a um não concorrente, independentemente de dolo ou culpa, utilizando-se de meios ilícitos com vistas a manter ou incrementar sua clientela, podendo ou não desviar, em proveito próprio ou de terceiro, direta ou indiretamente, clientela de outrem. Esses atos são contrários às práticas e usos honestos perpetrados na indústria, comércio e serviços. (CARMELIER, 2013, p. 63)
   • Desenho Industrial
     • É a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
     • Bidimensional
     • Tridimensional
   • Lei 9.279/96: é a área que tutela os produtos intelectuais aplicados a indústria, comércio e varejo.

4. -Economia globalizada -Reconhecimento de formas legais de apropriação do conhecimento humano -Exclusividade na exploração Incentivar a inovação, a criação de novas tecnologias e produtos

   • Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

5. SIGNOS DISTINTIVOS

   • Os signos distintivos são sinais usados no comércio para identificar e distinguir produtos ou serviços, empresas, estabelecimentos, regiões ou localidades.
   • MARCA : identifica um produto ou serviço - INPI
     • ALTO RENOME
     • NOTORIAMENTE CONHECIDA
   • Nome Empresarial - identifica uma empresa, podendo ser pessoa natural
   • Títulos de estabelecimento
   • Indicações Geográficas
   • Nomes de domínio

6. Acadêmico: GUSTAVO EDUARDO MORETTO