VIII Conferência de Saúde (1986 ) - Projeto democrático de reforma sanitária

VIII Conferência de Saúde (1986 ) - Projeto democrático de reforma sanitária

1. Aspectos Técnicos

   • AIS (1984) Mecanismos de regionalização e integralização da rede pública. Articulações entre as esferas de governo
   • SUDS ( 1987 ) Promoveu o convenio entre INAMPS e o governo
   • I Simpósio Política Nacional de Saúde 1979
   • Relatório Final da Constituição Federal 1988
   • COAPS- Organizar integrar as ações e serviços de saúde
   • NOBS 91,92,93,96 Operacionalizar relações entre esferas de governo

2. Aspectos Legais

   • LEI 8.142/90
     • Participação da comunidade na gestão do SUS ; Transferências governamentais; Recursos financeiros
     • CONSELHOS DE SAÚDE , CONASS, CONASEMS
   • LEI 8.080/90
     • Define papeis institucional de cada esfera governamental
     • Princípios
       • Descentralização ; Regionalização Hierarquização ;Integralidade Universalidade

3. Sobre Saúde. Constituição federal (1988 )" Saúde direito de todos e dever do estado"

   • Implantação do SUS ( 1990 )
     • O SUS corresponde a uma requalificação do direito à saúde, que deixa de ser privilégio dos contribuintes da Previdência Social e passa a ser de todos os cidadãos, e a uma requalificação da responsabilidade do Estado, que deixa de ser uma mera agência do seguro social em saúde e passa a ser o responsável pela sua garantia a todos os cidadãos
       • Referência: CARVALHO, Antonio Ivo de; BARBOSA, Pedro Ribeiro. Politicas de saúde: Fundamentos e diretrizes do SUS. 3. ed. Florianopolis: Pnap, 2014. 82 p.
     • Diretrizes SUS Descentralização (Regionalização, hierarquização ) Atendimento integral (Universalidade do acesso e integralidade) Participação da comunidade (Conselhos de saúde)
   • Seguridade social
     • Recursos custeado pelos Estados, Municípios e União
   • Princípios
     • Interesse público; Dever do estado; Assistência Universal; Serviços hierarquizados; Gestão descentralizada
   • ARCABOLSO LEGAL Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90
     • Equidade, Universalidade, Novo modelos de financiamento Art. 194,195,196, 197 C.F.88
   • POLÍTICAS SOCIAIS Art. 198 Visam a redução do risco de doenças e outros agravos

4. MODELO DE SAÚDE ANTERIOR DO SUS Seguro social; Contribuições previdenciárias; fragmentação institucional, Centralismo gerencial; Padrão burocrático de decisão

5. Reforma sanitária: Novo formato de estado favorecendo agilidade e permeabilidade da sociedade