Evolução das Leis Educacionais

Evolução das Leis Educacionais

1. Lei 20 de Outubro de 1823

   • Constituição de 1824
     • Lei 15 de Outubro de 1827
       • Ato institucional de 1834
         • Reforma Leôncio de Carvalho
           • 1842 Volta dos Jesuítas/Início do ensino secundário
             • Regulamentação da Instrução Pública
               • Normas para construção de edifícios educacionais.
             • Criação de escolas jesuíticas.
           • Projeto de criação de escolas noturnas para adultos analfabetos - EJA.
         • Concede amplos poderes a Assembléia Legislativa da Província sobre questões relativas a educação - legislar sobre instrução pública e estabelecimentos próprios a promover educação.
       • Primeiro instrumento legal importante para educação. Educação como dever do estado e distribuição por todo território.
     • Garante educação primária gratuita para todos.
   • 1º Ato Constituinte de 1823
     • Desvalorização do professor e a precariedade das condições de trabalho.
   • Elimina o privilégio do estado na oferta de educação. Garante a instrução primária a todos os cidadãos.