Ajude a dar forma ao GoConqr. O que a gente deve adicionar?

Mapa mental

Imputabilidade

Rêmulo Paulo Cordão Português

Mapa mental sobre imputabilidade: critérios, semi-imputabilidade, dirimentes e situações específicas

Mapa mental: Imputabilidade

Conteúdo do mapa

Imputabilidade

  1. Def? Capacidade psíquica q o suj mentalmente são tem, AO TEMPO DA CONDUTA, de compreender inteiramente . . . (elemento intelectivo) + (elemento volitivo)

  2. critérios de INimputabilidade?

    • biológico
      • critério q SOMENTE considera a SAÚDE MENTAL => s/ saúde mental, o agente é inimputável, ainda q seja capaz de compreender inteiramente . . . (critério psicológico)
    • psicológico
      • o agente é inimputável APENAS qdo inteiramente INCAPAZ de compreender . . . OU qdo inteiramente INCAPAZ de determinar-se . . ., ainda q goze ou Ñ de SAÚDE MENTAL
    • biopsicológico (adotado art. 26, CP)
      • é inimputável o agente q ñ possui SAÚDE MENTAL (DM, DMI ou DMR) E, NECESSARIAMENTE, SEJA inteiramente INCAPAZ de compreender . . . OU inteiramente INCAPAZ de determinar-se . . .
        • Conseq? Ñ se impõe PENA Submete-se a medida de segurança (absolvição imprópria) de modo q se inf for punível com
          • detenção => tratamento ambulatorial
          • reclusão => internação
    • EXCEPCIONALMENTE, o CP adota ISOLADAMENTE outros 2 critérios:
      • psicológico
        • embriaguez completa decorrente de caso fortuito OU força maior (denominada acidental - Art. 28, §1º, CP)
      • biológico
        • tds os < 18 anos são inimputáveis => PRESUNÇÃO ABSOLUTA (Art. 27, CP e Art. 228, CF) => dispensa análise de DM, DMI ou DMR
          • => aplica-se o ECA
          • Súmula 74 STJ: p efeitos penais, o reconhecimento da menoridade requer prova p documento hábil
          • É possível a redução da menoridade OU constitui cláusula pétrea?
            • Depende da corrente adotada. 1ª Ñ, porque constitui Cláusula Pétrea implícita (Art. 228); 2ª Sim, pois Ñ constitui CP, posto q Ñ está situado no art. 5º da CF, mas no capítulo atinente a família, criança, adolescente, jovem e idoso.
  3. 1.Q seja semi-inimputabilidade? 2..Conseq? 3..Outras nomenclaturas?

    • 1. Situação em q o agente Ñ possui SAÚDE MENTAL E, NECESSARIAMENTE, seja PARCIALMENTE incapaz de compreender . . . OU PARCIALMENTE incapaz de determinar-se . . .
    • 2. Será condenado criminalmente, mas c/ redução OBRIGATÓRIA de pena de 1/3 a 2/3 (discricionariedade qto ao redutor)
      • SE apresentar PERICULOSIDADE, a PENA será subst. p/ medida de segurança, ou seja, na SEMI-IMPUTABILIDADE, NECESSARIAMENTE o magistrado aplica pena =>
        • => o CP adotou o sistema VICARIANTE ou UNITÁRIO, i.e., Ñ se admite cumprir pena E medida de segurança (um ou outro)
          • O sistema anterior, superado a partir da reforma penal de 1984, chamado de duplo binário OU de 2 trilhos OU de dupla via, destinado ao SEMI-IMPUTÁVEL (porque p IMPUTÁVEL => PENA; INIMPUTÁVEL => MS), defendia q se aplicaria pena E, ao término desta, caso persistisse a PERICULOSIDADE, o infrator seria submetido à MS (sanções sucessivas e cumulativas)
            • Por q houve superação desse sistema? Porque a POSSIBILIDADE de cumulatividade de sanções sucessivas importava em insegurança jurídica ante o 1. BIS IN IDEM e 2. a indefinitividade das sanções
    • 3. imputabilidade ou culpabilidade diminuída
  4. O indígena é inimputável?

    • Depende. A partir de perícia, pode-se concluir q:
      • se Ñ estiver INTEGRADO à vida em sociedade => inimputável
      • RELATIVAMENTE => semi-imputável
      • INTEGRADO => imputável
  5. Qto as dirimentes: doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, q sejam (tb fl. 19)?

    • Doença mental?
      • Aquela q a perícia conclua q o agente a possui de modo PERMANENTE (já nasceu) OU TRANSITÓRIO (adquirida ao longo da vida, ex. consumo de drogas) E esteja presente na data do fato
      • Se o doente mental pratica o fato durante um momento de lucidez => semi-imputável, conforme critério biopsicológico
    • retardado
      • Aquele cuja mentalidade é incompatível (inferior) com a esperada p sua idade
      • Por que acontece? Essa condição INTERROMPE o desenvolvimento de habilidades q seriam adquiridas ao longo da vida e, por conseguinte, prejudica o nível global de inteligência, i.e., aptidões cognitivas, de linguagem, motoras e sociais.
      • O surdo-mudo PODE ser ex.., i.e., Ñ é AUTOMÁTICO; ou seja, a depender do resultado da pericia, pode ser considerado: Im, inim ou semi
    • desenvolvimento mental incompleto
      • abrange: 1) < de 18 anos; 2) indígenas podem se amoldar (acima)
  6. Situações específicas

    • emoção e paixão
      • São formas de perturbação da mente q conduzem a comportamentos distintos daquele esperado em condições normais
      • A diferença reside na duração: 1ª instantânea; 2ª duradoura
      • Conseq? EM REGRA, conduz a imputabilidade; EXCEÇÃO, se PATOLÓGICA e constatada por exame pericial => inimputabilidade ou semi
    • embriaguez
      • Intoxicação do corpo humano decorrente de álcool ou substância análoga.
      • patológica: equiparada a doença menta. Conduz, se constatada por laudo, a inimputabilidade ou semi
      • class
        • qto ao grau
          • completa
            • ao tempo do fato, INTEIRAMENTE incapaz . . .
          • in
            • RELATIVAMENTE capaz
        • qto à origem
          • Ñ acidental
            • voluntária (quero me embriagar)
            • culposa (quero beber s/ embriagar, mas acabo ficando bêbado)
          • acidental
            • caso fortuito ou força maior
              • completa => inimputabilidade (art. 28, §1º, CP)
              • incompleta => causa de - (art. 28, §2º, CP)
            • preordenada ou dolosa (agravante: art. 61, II, L, CP)
      • Qual a relação ENTRE a teoria da "actio libera in causa" (adotada p Art. 28, II, CP; e p juris - abrange a embriaguez ñ acidental e a preordenada) E INIMPUTABILIDADE?

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Imputabilidade, criado por Rêmulo Paulo Cordão em 19-06-2025.
Visualizações
0
Avaliação

Mais sobre Imputabilidade e inimputabilidade penal

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que a gente deve adicionar?