Cheque - Emissão

Cheque - Emissão

1. O cheque é emitido contra banco, ou instituição financeira que lhe seja equiparada

   • sob pena de não valer como cheque

2. Regras para o emitente

   • O emitente deve ter fundo disponível em poder do sacado
     • A existência de fundos disponíveis é verificada no momento da apresentação do cheque para pagto
       • consideram-se fundos disponíveis
         • créditos constantes de C.C. bancária não subordinado a termo
         • o saldo exigível de conta-corrente contratual
         • a soma proveniente de abertura de crédito
   • estar autorizado a sobre eles emitir cheque
     • em virtude de contrato expresso ou tácito
   • OBS!! A infração desses preceitos não prejudica a validade do título como cheque