Teoria Geral do Erro

Teoria Geral do Erro

1. ERRO DE TIPO

   • Indivíduo pratica conduta e NÃO PERCEBE QUE CONSTITUI TIPO penal. Acredita que a conduta praticada não seria crime!
     • CONSEQUÊNCIA =
       • Se ERRO EVITÁVEL (aquele que com um pouco mais de cuidado haveria como evitar) = EXCLUSÃO DO DOLO, permitindo punição na modalidade culposa, se houver.
       • Se ERRO INEVITÁVEL (quando era esperado que as pessoas incorressem em erro) = EXCLUSÃO DO DOLO E CULPA, ou seja, EXCLUSÃO DO CRIME!

2. DESCRIMINANTES PUTATIVAS

   • Situações onde o indivíduo AGE ACREDITANDO ESTAR AMPARADO POR EXCLUDENTES DE ILICITUDE (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito)!
     • CONSEQUÊNCIA =
       • Se EVITÁVEL = poderá haver punição na MODALIDADE CULPOSA!
       • Se INEVITÁVEL = ISENTA DE PENA!

3. ERRO SOBRE A PESSOA

   • Agente FALHA NA IDENTIFICAÇÃO DA VÍTIMA, atingindo pessoa diversa da pretendida, acreditando ser a certa!
     • CONSEQUÊNCIA =
       • Para efeitos de dosimetria da pena todas as CARACTERÍSTICAS DA VÍTIMA PRETENDIDA serão TRANSFERIDAS para a VÍTIMA REAL!
         • EXEMPLO: Pessoa queria matar o pai e espera este entrar na casa. Entra um homem e o agente deflagra o disparo. Após a execução percebe que a vítima atingida não era seu pai, mas seu vizinho. As características do pai serão consideradas, e o crime será homicídio qualificado praticado em desfavor de ascendente.

4. ERRO DE PROIBIÇÃO

   • Agente se EQUIVOCA QUANTOS AOS LIMITES PERMISSIVOS DA NORMA!
     • EXEMPLO: Sabe que existem drogas ilícitas, mas acredita que a maconha é lícita.
     • EXEMPLO 2: Sabe que espancar o filho é crime, mas acredita que uma palmada não é.
     • CONSEQUÊNCIA =
       • Se EVITÁVEL = Há REDUÇÃO DE PENA!
       • Se INEVITÁVEL = ISENTA DE PENA!