Consumação e Tentativa

Consumação e Tentativa

1. Iter Criminis

   • Definição: Conjunto de etapas que se sucedem, cronologicamente, no desenvolvimento do delito.
   • Quais São:
     • 1ª COGITAÇÃO: É o pensar em cometar o crime.
     • 2ª PREPARAÇÃO (Atos Preparatórios): São as ações que o agente toma para poder executar o crime.
     • 3ª EXECUÇÃO: É a prática do crime (podendo ser consumado ou não).
     • 4ª CONSUMAÇÃO (Summatum opus): É a finalização do crime, a sua conclusão.
       • TENTATIVA: O agente pode até executar o crime, porém sem obter o êxito.
       • Segundo o art. 14, I, é entendido quando reunir todos os elementos de sua definição legal, porém cada crime haverá sua particularidade:
         • a) Materiais e Culposos: Entenderá como consumação quando se verificar o ato de produção do resultado
         • b) Omissivos Próprios: Quando haver a abstenção do comportamento que o agente deveria tomar.
         • c) Formais: Com a prática da conduta, independente do resultado.
         • d) Qualificados pelo resultado: com a ocorrência do resultado.
         • f) Permanentes: enquanto durar a premanência
         • Teorias para diferenciar ATOS PREPARATÓRIOS de EXECUÇÃO
           • Teoria SUBJETIVA: Quando o sujeito através de seu comportamento já deixa claro que quer executar o crime.
           • Teoria OBJETIVA-FORMAL: Quando o sujeito pratica a conduta descrita na lei penal
           • OBETIVA-MATERIAL: São atos imediatamente anteriores a conduta, caracterizada pela visão de uma 3ª pessoa alheia aos fatos.
           • Teoria da HOSTILIDADE AO BEM JURÍDICO: Quando bem jurídico é atacado.
     • 5ª EXAURIMENTO: É a fase do crime após a consumação, quando bem jurídico já foi afeto mas ainda há outros prejuízos evidenciados.
     • OBSERVAÇÃO: Em regra a 1ª e 2ª Etapa não são puníveis, exceto quando a lei definir como crime.