DIVIDA ATIVA

DIVIDA ATIVA

1. creditos publicos com prazo de quitacao vencido serao inscritos, na forma da legislacao propria, como Divida Ativa, apos apurada a sua liquidez e certeza e contabilizados como valores a receber.

2. Receita Lancada – Receita Arrecadada = Divida Ativa

3. TRIBUTARIA : creditos tributarios e os respectivos adicionais em multas.

4. NAO TRIBUTARIA : demais creditos

   • emprestimos compulsorios, contribuicoes estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributarias, foros, laudemios, alugueis

5. ORGAO RESPONSAVEL : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

   • apuração
   • inscricao da divida ativa