FUNÇÕES DA MESA DIRETORA

FUNÇÕES DA MESA DIRETORA

1. Opinar sore requerimentos de licença.

2. Tomar as providências para o funcionamento da Alerj

3. Dirigir todos os serviços administrativos da Alerj

4. Tomar conhecimento e emitir parecer

   • Proposições que visem modificar o Regimento

5. Nomear, Promover, Comissionar, Pôr em disponibilidade, demitir, exonerar, e aposentar.

6. Rever proventos

7. Cumprir determinações judiciais.

8. Determinar abertura de sindicância ou instaurar inquérito ADM

9. Permitir Rádio, TV ou filmágem

10. Fixar diretrizes p/ divulg. das ativ. da Alerj

11. Adotar medidas p/ promover e valorizar o poder Legislativo

12. Autorizar abertura de licitação ou sua dispensa

13. Aprovar e encaminhar a proposta orçamentária da Alerj

    • Encaminha-la ao executivo

14. Encaminhar as solicit. de crédito adcionais

15. Estabelecer os limites de competências p/ as autorizações de despesa.

16. Autorizar assinatura de convênios e de contratos de prestação de serviço.

17. Aprovar o Orçamento analítico da Alerj

18. Propor projetos de resolução

    • Que criem ou extinguem cargos nos serviços ADM e fixem os respectivos vencimentos

19. Emitir parecer sobre proposições alusivas aos serviços de sua secretária.

20. Encaminhar ao TCE a prestação de contas.

21. Tomar ciência e encaminha pedidos escritos de informações às autoridades

22. Declarar perda de mandato

23. Indicar ao Plenário os candidatos a integrarem o TCE

24. Fazer publicar os balancetes do movimento contábil

    • Trimestralmente

25. Devolverao executivoo saldo de caixa no final do exercício.