"SOCIEDADE" EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (arts. 991 a 996)

"SOCIEDADE" EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (arts. 991 a 996)

1. é um contrato de investimento comum

2. CARACTERÍSTICAS

   • despersonalização (não é pessoa jurídica)
   • natureza secreta e independe de formalidade (seu ato constitutivo não precisa ser levado a registro na Junta Comercial)
   • não tem, necessariamente, capital social
   • não é liquidada por ação de dissolução, mas por medida judicial de prestação de contas
   • não possui nome empresarial

3. SÓCIOS

   • PARTICIPANTE
     • apenas participa dos resultados gerados
     • responde perante o sócio ostensivo apenas as obrigações assumidas no contrato social
     • é vedado a este interferir nas relações com terceiros, pois é privativo ao sócio ostensivo, sob pena de responder solidariamente junto ao ostensivo pelas obrigações assumidas
     • na falência deste, aplicam-se as normas do direito falimentar sobre contratos bilaterais do falido
   • OSTENSIVO
     • empreeendedor
     • realiza todos os negócios relacionados a atividade em seu próprio nome, respondendo de forma pessoal e ilimitada
     • se ele falir, dissolve-se a conta de participação

4. não-personificada

5. a liquidação se rege pelas normas relativas à prestação de contas