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Tramitação das proposições

Lucas Falcão RISF Português

Tramitação das proposições

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Tramitação das proposições

  1. Cada proposição terá CURSO PRÓPRIO

    • Exceto: emendas
  2. Quem decide

    • Lida perante o Plenário, a proposição será objeto de:
      • Mesa decide: art. 215, I
      • Presidente decide: art. 214 e 215, II
      • Comissão delibera: art. 91
      • Plenário delibera: demais casos
        • antes de deliberar, as haverá manifestação das comissões competentes
          • REGRA: requerimentos não são submetidos à apreciação das comissões
            • EXCEÇÃO:
              • Requerimento de sobrestamento do estudo de proposição (art. 335, P.U.)
  3. Momento da decisão/deliberação

    • Na mesma sessão, após a OD
      • Requerimento
        • urgência 2
        • realização de SDE (sessão deliberativa extraordinária), especial ou secreta
    • mediante inclusão em OD
      • Projeto
      • Parecer
      • Requerimento
        • de urgência 3
        • incluir OD matéria sem parecer no prazo
          • Ao ser anunciado esse requerimento, será dada a palavra ao PRESIDENTE DA COMISSÃO em que se ache o projeto para se manifestar sobre a providência requerida
        • audiência de comissão que não ofereceu parecer no prazo
        • Dispensa de parecer de comissão que esgotou o prazo
        • constituir comissão temporária
        • voto (aplauso, congratulações, louvor, solidariedade, censura)
        • tramitação em conjunto (de projetos regulando a mesma matéria, quando houver parecer aprovado em comissão)
        • comparecimento Ministro Estado/órgão diretamente subordinado Presidência
        • Retirada de PROPOSIÇÃO COM PARECER da comissão (não fala se parecer contrário ou favorável)
        • Sobrestamento de estudo de proposição
        • REMESSA a determinada comissão de matéria despachada a outra
    • Imediata
      • Demais requerimentos não mencionados (residual)
  4. Projeto com parecer contrário

    • Rejeitados + Arquivados definitivamente
      • SALVO: recurso de UM DÉCIMO no sentido da tramitação
        • No prazo de DOIS DIAS contado da comunicação
      • Comunicação do arquivamento
        • Feita pelo Presidente (do SF), em plenário

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Informações

Descrição
RISF (Título VIII - Proposições - Cap. 08 - Tramitação das prop.) Mapa Mental sobre Tramitação das proposições, criado por Lucas Falcão em 09-06-2017.
Criado por
Lucas Falcão
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