Redação Oficial - Formatação e padronização de documentos oficiais (ofício, aviso e memorando)

Redação Oficial - Formatação e padronização de documentos oficiais (ofício, aviso e memorando)

1. Documentos Oficiais

   • Padrão Oficío
     • Oficío
       • Documento externo: Obrigatório colocar o endereço.
       • Diferente do Aviso, qualquer agente público pode emitir
         • Seu remetente só pode ser órgão público
           • Público-> público; Público -> privado; público -> particulares
     • Aviso
       • Expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia. Ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.
         • AGU - Advocacia - Geral da União; CGU - Controladoria - Geral da União; Chefe de Gabinete institucional da Presidencia da República; Controlador Geral da União, Chefe do Estado maior das Forças Armadas; Porta - Voz da Presidência da República; Secretário Geral da Presidência da República
     • Memorando
       • O destinatário possui apenas o cargo (mas pode possuir nome e cargo)
       • Comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão; COMUNICAÇÃO INTERNA
         • Serve para dar AGILIDADE.
           • ÚNICO QUE ADMITE: os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação.
     • Formatação e Padronização
       • a) Cabeçalho e Rodapé: informação do remetente é obrigatória no cabeçalho ou rodapé. (Nome do órgão ou setor, Endereço, telefone e e-mail)
       • b) Tipo de expediente, número, ano, sigla do órgão que o expede. (alinhamento à esquerda); (Expediente= Documento)
         • Ex.: Mem. 123/2002-MF; Aviso 123/2002-MF
       • c)Local e data
         • alinhamento ao lado direito, por extenso, linha abaixo do tipo, nº..., números de 0 a 9 não devem ser colocados o 0 na frente.
           • Ex.: Cuiabá, 3 de agosto de 2017.
       • d) Destinatário
         • Constitui-se de 3 a 4 linhas
           • 1ª linha: Pronome de tratamento;
             • PRONOMES DE TRATAMENTO
               • VOSSA EXCELÊNCIA
                 • Para altas autoridades civis e militares. *cuidado!!!
                   • Poder Executivo:
                     • Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros dos Estados; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores;
                       • *Secretários-Executivos de Ministérios; *Secretários do Estado dos Governos Estaduais; *Prefeitos Municipais.
                   • Poder Legislativo
                     • Deputados Federais e Senadores; Deputados Estaduais e e distritais; Presidentes das câmaras Legislativas Municipais.
                       • *Ministro do Tribunal de Contas da União; * Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
                   • Poder Judiciário
                     • Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; ***Auditores da Justiça Militar
                 • USAR NO CORPO DO TEXTO.
                 • Aos chefes de poder se usa: Excelentíssimo Senhor + cargo; (Presidente da República; Presidente do Congresso Nacional; Presidente do Supremo Tribunal Federal
                   • Demais autoridades somente Senhor + cargo; (Senhor juíz; Senhor Senador; Senhor Ministro; Senhor; Governador)
                 • No destinatário usar SUA EXCELÊNCIA
               • VOSSA SENHORIA
                 • Empregado para as demais autoridades e para particulares
                   • Graduados em geral; Vereadores Municipais; Secretários Municipais; Auditores
                 • Empregar "Doutor" apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado e como de costume aos bacharelados em direito e medicina.
                 • USAR NO CORPO DO TEXTO
                 • No destinatário usar AO SENHOR
           • 2ª linha: Cargo do destinatário;
           • 3ª linha: Nome do destinatário;
           • 4ª linha: Endereço (só é OBRIGATÓRIO EM OFÍCIOS por ser um documento externo)
       • e) Texto: Deve conter introdução, desenvolvimento e conclusão.
         • Os parágrafos do texto devem ser numerados, exceto nos casos em que estes estejam organizados em ITENS OU TÍTULOS E SUBTÍTULOS
           • Se houver mais de 1 parágrafo a contabilidade só começa a aparecer a partir do 2º p.
       • f) Fecho
         • Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República : RESPEITOSAMENTE
           • Para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: ATENCIOSAMENTE
       • g) Diagramação
         • Times Nem Roman
           • Corpo de texto: 12; Citações:11; Rodapé:10
         • Margens
           • Superior: 5 cm; esquerda: 3 cm; direita: 1,5 cm
         • Espaçamento entre linhas: simples.
         • Espaçamento entre parágrafos: 6pt ou 1 enter.
         • Recuo do parágrafo: 2,5 cm
   • Outros documentos
     • Exposição de motivos
     • Mensagem
     • Fax; Telegrama; Correio Eletrônico (e-maill)
     • Portaria
     • Requerimento
     • Despacho
     • Ata