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A lei determina que quem oferece serviços como redes sociais, blogs e vídeos pode ser culpado caso não tire o material do ar depois de avisado judicialmente.O Marco Civil faz diferenciação nas consequências que pesam sobre algo que foi escrito ou a publicação de uma foto, os casos de calúnia podem ser resolvidos judicialmente, mas quando há exposição de imagem, a situação pode ser comunicada ao provedor para que faça a remoção imediata.

Sugerido: Ata Notarial como opção para os casos em que a pessoa se sentir constrangida ou ofendida por conteúdo postado nas redes sociais na Internet. “É possível levar todas as mensagens ou imagens salvas para um tabelião, que dará fé pública a esse material. Isso certifica que aquilo poderá ser usado como prova”,

Mesmo que a postagem, o compartilhamento ou diálogo seja anônimo e mediado pelo computador, isso não significa que o usuário não será identificado. Quem omitir uma opinião que se configure como crime, vai responder por isso.

O que fazer...

... se fotos íntimas forem divulgadas na rede ou você sofrer ameaças e ofensas de qualquer tipo:

- Tire prints de tudo o que foi divulgado, anote data e salve o link onde está o material em questão;

- Não responda às ofensas;

- Salve todo o conteúdo e faça Boletim de Ocorrência em uma Delegacia de Polícia;

- Não apague mensagens/imagens/publicações eventualmente recebidas. Esse conteúdo poderá ser usado como prova em um futuro processo;

- Procure um advogado ou defensor público para avaliar o que pode ser feito.